Questão 28 Comentada - Prefeitura de Pombal-2 - Fiscal de Limpeza Urbana - CPCON (2025)

Considere as seguintes afirmações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I- As atividades de disposição final ambientalmente adequadas englobam as ações de destinação final ambientalmente adequadas.
II- A queima de resíduos a céu aberto é permitida em casos de emergência sanitária.
III- A ordem de prioridade no gerenciamento dos resíduos sólidos é não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
IV- A elaboração dos planos de resíduos sólidos é atribuição exclusiva da União, dos Estados e dos Municípios.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

  • A I, III e IV.
  • B II e III.
  • C II e IV.
  • D II, III e IV.
  • E III e IV.

Gabarito comentado da Questão 28 - Prefeitura de Pombal-2 - Fiscal de Limpeza Urbana - CPCON (2025)

Analisando as afirmações: I - Incorreta. A Lei 12.305/2010 define que disposição final ambientalmente adequada é um conceito distinto e mais específico que destinação final ambientalmente adequada, sendo a primeira uma modalidade da segunda. II - Correta. A queima a céu aberto é vedada pela PNRS, exceto em casos de emergência sanitária reconhecida pelos órgãos competentes, conforme previsto no art. 47 da Lei 12.305/2010. III - Correta. A ordem de prioridade estabelecida no art. 9° da Lei 1...

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