Questões de Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 (Direito Ambiental)

Sobre a Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, analise as afirmativas a seguir.

I- A referida lei institui a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal.
II- O objetivo da Campanha Junho Verde é desenvolver o entendimento da população sobre a importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos, e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.
III- A Campanha Junho Verde será promovida pelo poder público federal, estadual, distrital e municipal em parceria com os mais diversos equipamentos sociais públicos e privados, incluindo também as comunidades tradicionais e populações indígenas.
IV- A Campanha Junho Verde incluirá ações direcionadas para o debate, divulgação, sensibilização e práticas educativas atinentes às relações entre a degradação ambiental e o surgimento de endemias, epidemias e pandemias, bem como à necessidade de conservação adequada do meio ambiente para a prevenção de tais ocorrências.

É CORRETO o que se afirma em:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos articula-se com diversas políticas públicas para promover a gestão sustentável dos resíduos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas políticas:

Em relação a educação ambiental, analise os itens e assinale a alternativa correta.

I. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

II. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

III. A Educação Ambiental é construída com responsabilidade cidadã, na reciprocidade das relações dos seres humanos entre si e com a natureza.


É correto o que se afirma em:

Julgue o item subsequente, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, a educação ambiental, que constitui componente essencial e permanente da educação nacional, requer ampla visibilidade, não devendo, portanto, estar integrada a outras políticas públicas.

Julgue o item subsequente, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Programa Nacional de Educação Ambiental prioriza as ações educacionais formais em escolas de ensino médio em áreas rurais, como incentivo à formação de técnicos ambientalistas.