Questões de Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 (Direito Ambiental)

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Tendo como base a Lei nº 9.795/1999 que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio básico da educação ambiental.
  • A O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
  • B A unidade de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
  • C A garantia de continuidade e impermanência do processo educativo.
  • D A permanente avaliação acrítica do processo educativo.
  • E A abordagem articulada das questões ambientais exclusivamente regionais.
Assinale a alternativa CORRETA acerca da Política Nacional de Educação Ambiental:
  • A Nas atividades vinculadas a essa política consta a capacitação de recursos humanos que contempla a formação, especialização e atualização de profissionais na área ambiental.
  • B Foi instituída através da Lei Federal nº 9.433/1997.
  • C Deve ser desenvolvida, salvo a educação infantil, como prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
  • D Entende-se por educação ambiental formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
  • E O Poder Público municipal não tem atribuição para incentivar a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação, assim como a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação, sendo estas, atribuições do Poder Público em níveis federal e estadual. Ao município, cabe a sensibilização ambiental dos agricultores e o incentivo ao ecoturismo.
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi instituída no Brasil através da Lei nº 9.795/99. As atividades vinculadas a esta Política devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas, EXCETO:
  • A Implantação da Educação Ambiental como disciplina específica no currículo de ensino.
  • B Capacitação de recursos humanos.
  • C Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações.
  • D Produção e divulgação de material educativo.
  • E Acompanhamento e avaliação.

Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9795/1999, Art 1º. Educação ambiental corresponde a:

  • A Processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.
  • B Denominação dada à prática educativa que tem como objetivo induzir a população a adquirir hábitos que promovam a saúde e evitam doenças.

  • C Atividade intencional da prática social, que deve imprimir ao desenvolvimento individual.
  • D Reconhecimento de valores e clarificações de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio.
De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, entende(m)-se por educação ambiental
  • A os componentes essenciais e permanentes da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.
  • B os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
  • C o conjunto de políticas públicas do qual o indivíduo e a sociedade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente e que deve estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo.
  • D as ações governamentais e não governamentais que constroem valores ambientais e sociais, sendo uma fonte de conhecimento as competências voltadas para a conservação e recuperação do meio ambiente.
  • E as medidas e ações desenvolvidas pela sociedade, de modo a construir valores para a preservação e a recuperação ambiental, devendo estar presentes em todos os níveis e modalidades do processo educativo.