Questões de Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa (Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003)

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Sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A natureza do acolhimento deverá ser definitiva e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares.
  • B É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
  • C Inclui acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência.
  • D O atendimento se dá em unidade residencial onde grupos de até 10 idosos são acolhidos. Deve contar com pessoal habilitado, treinado e supervisionado por equipe técnica capacitada para auxiliar nas atividades da vida diária.
  • E Idosos com vínculo de parentesco ou afinidade – casais, irmãos, amigos, etc., devem ser atendidos na mesma unidade.

O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) assegura a garantia de direitos e a proteção contra negligências ou abusos. De que maneira o orientador social pode contribuir para o cumprimento efetivo dessa norma?

  • A Providenciar afastamento do idoso de qualquer ambiente familiar diante do menor indício de conflito, descartando investigações ou diálogo.
  • B Integrar a rede socioassistencial, monitorar eventuais situações de maus-tratos, promover capacitações sobre cuidados e apoiar a inclusão de pessoas idosas em projetos de convivência e participação social.
  • C Concentrar-se na investigação de tensões entre crianças e pessoas idosas, desprezando ocorrências de abuso financeiro ou emocional.
  • D Limitar o atendimento ao idoso a encontros esporádicos, transferindo integral responsabilidade de proteção para a família.

Maria, 79 anos, viúva, mãe de 6 filhos, mora sozinha, mas, agora, está apresentando sintomas de demência.

A atenção às necessidades de cuidados de Maria, de acordo com a legislação, precisará ser garantida por meio

  • A de sua internação psiquiátrica, considerando o quadro de demência.
  • B de sua permanência em casa sob a proteção social especializada do CRAS.
  • C de sua interdição judicial sob a tutela do filho designado pelo juiz.
  • D de sua participação em atividades oferecidas pelo Conselho Tutelar do Idoso.
  • E do cumprimento pelos filhos do dever de assistência à mãe idosa e doente.

Analise as afirmações sobre o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) e a garantia de direitos para a população idosa:

I. Assegura prioridade no atendimento em serviços de saúde, transporte e assistência social.
II. Prevê penalidades para a negligência e o abandono afetivo contra a pessoa idosa.
III. Substitui integralmente a previdência social, dispensando a contribuição ao sistema público.
IV. Reconhece a participação dos conselhos de idosos no monitoramento de políticas públicas.

Estão corretas apenas as afirmativas:

  • A I e III
  • B I, II e IV
  • C II e III
  • D I e IV

Analise o texto abaixo com fundamento na Lei Federal n° 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso).
Às pessoas idosas, a partir de ........... anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de ...................................., nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

  • A 60 • 1 salário-mínimo
  • B 65 • 1 salário-mínimo
  • C 65 • 2 salários-mínimos
  • D 70 • 2 salários-mínimos
  • E 75 • 2 salários-mínimos