Questões de Medidas de Proteção à Pessoa Idosa (Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003)

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Medidas de Proteção à Pessoa Idosa

Prefeitura de Rolim de Moura - Assistente Social (Especialista em Educação C) - IBADE (2025)

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante direitos e proteção às pessoas com 60 anos ou mais, assegurando dignidade, respeito e prioridade em diversas áreas.

Conforme o Art. 43 da referida lei, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:

A em razão de sua condição pessoal.
B em orientação, apoio e acompanhamento temporário.
C por encaminhamento à família ou curador.
D através de abrigo em entidade.
E através da observância dos direitos.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa | Medidas de Proteção à Pessoa Idosa

Prefeitura de Iporã do Oeste - Psicólogo Edital nº 9 - AMEOSC (2025)

Em visita a uma instituição de longa permanência para idosos, uma equipe interprofissional identificou ausência de atividades de convivência e sinais de negligência nos cuidados com alimentação, higiene e saúde. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir:

I.O idoso tem direito à dignidade, à integridade física, moral e à segurança, e essas garantias devem ser asseguradas mesmo nos casos de institucionalização.
II.A responsabilidade pela violação de direitos da pessoa idosa em instituições recai exclusivamente sobre os responsáveis legais, não podendo ser imputada ao Estado.
III.A institucionalização compulsória de idosos pode ocorrer por decisão médica, sem necessidade de homologação judicial, se houver risco à integridade física.

Está correto o que se afirma em:

A I e III apenas.
B I apenas.
C II apenas.
D I, II e III.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Medidas de Proteção à Pessoa Idosa

Prefeitura de Rolim de Moura - Assistente Social - IBADE (2025)

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante direitos e proteção às pessoas com 60 anos ou mais, assegurando dignidade, respeito e prioridade em diversas áreas.
Conforme o Art. 43 da referida Lei, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:

A em razão de sua condição pessoal.
B em orientação, apoio e acompanhamento temporário.
C por encaminhamento à família ou curador.
D através de abrigo em entidade.
E através da observância dos direitos.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Medidas de Proteção à Pessoa Idosa | Medidas Gerais e Específicas de Proteção

Câmara de Cerro Grande - Assistente Social - FUNDATEC (2025)

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou em razão de sua condição pessoal. Verificada qualquer uma dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário poderão determinar, entre outras, as seguintes medidas, EXCETO:

A Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
B Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
C Requisição para tratamento de sua saúde, exclusivamente em regime domiciliar
D Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa idosa ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.
E Abrigo em entidade.

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Câmara de Cerro Grande - Assistente Social - FUNDATEC (2025)

Sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, assinale a alternativa INCORRETA.

A A natureza do acolhimento deverá ser definitiva e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares.
B É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
C Inclui acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência.
D O atendimento se dá em unidade residencial onde grupos de até 10 idosos são acolhidos. Deve contar com pessoal habilitado, treinado e supervisionado por equipe técnica capacitada para auxiliar nas atividades da vida diária.
E Idosos com vínculo de parentesco ou afinidade – casais, irmãos, amigos, etc., devem ser atendidos na mesma unidade.