Questões de Política de Atendimento à Pessoa Idosa (Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003)

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Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa | Disposições Gerais do Atendimento à Pessoa Idosa


SEASIC-SE - Assistente Social - FGV (2025)

São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:

I. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis
II. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão
III Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

Está correto o que se afirma em:

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa


Prefeitura de Rolim de Moura - Orientador Social - IBADE (2025)

A Política Nacional do Idoso (Lei Nº 8.842/94) e o Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/03) estabelecem diretrizes e direitos voltados à promoção do envelhecimento digno e da proteção à pessoa idosa. Com base nessas normativas, assinale a alternativa correta:

  • A a política nacional do idoso prevê a integração dos serviços de saúde, assistência social e previdência, assegurando atendimento preferencial aos idosos no âmbito de programas sociais.
  • B o estatuto do idoso considera pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos, assegurando a essas pessoas todos os direitos fundamentais inerentes à cidadania.
  • C a política nacional do idoso tem como objetivo principal a institucionalização compulsória de idosos em situação de vulnerabilidade, priorizando sua proteção em abrigos.
  • D o estatuto do idoso proíbe que pessoas idosas tenham acesso a programas de capacitação para o mercado de trabalho, por considerar incompatível com a aposentadoria.
  • E a política nacional do idoso prioriza a responsabilidade exclusiva do poder público para garantir os direitos dos idosos, não sendo permitido o envolvimento de entidades privadas.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa | Política de Atendimento à Pessoa Idosa


SEASIC-SE - Assistente Social - FGV (2025)

Constitui-se em um dos princípios para as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência para a pessoa idosa

  • A a eliminação de barreiras arquitetônicas para garantia de acessibilidade.
  • B a participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.
  • C a inclusão em programa oficial de orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
  • D os serviços especiais de atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso e crueldade.
  • E a alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa | Política de Atendimento à Pessoa Idosa


Prefeitura de Lapa - Médico Gineco-Obstetra Plantonista - OBJETIVA (2025)

Conforme a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa é assegurada por meio do Sistema Único de Saúde, promovendo a prevenção, a promoção e a recuperação da saúde, por meio de ações e serviços articulados e contínuos. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:

  • A O comparecimento da pessoa idosa perante os órgãos públicos, mesmo que esteja enferma, é obrigatório.
  • B As pessoas idosas com limitações incapacitantes terão atendimento especializado.
  • C A manutenção da saúde da pessoa idosa pode ser efetivada por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
  • D Ao poder público incube o fornecimento gratuito às pessoas idosas dos medicamentos de uso contínuo.
  • E Aos planos de saúde é vedada a discriminação por meio de valores diferenciados em razão da idade.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa


Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - Assistente Social - Prova JVL Concursos (2025)

A Política Nacional do Idoso, respaldada pelo Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para garantir direitos fundamentais e assegurar convivência familiar e comunitária. Aponte a previsão coerente com esse marco.

  • A Autorização irrestrita para familiares decidirem pela internação compulsória em instituições de longa permanência.
  • B Defesa da incapacidade civil automática após os 60 anos, retirando capacidade jurídica ampla.
  • C Limitação do acesso à cultura e ao lazer, por supor risco à integridade física do idoso.
  • D Viabilização de programas intergeracionais, apoio domiciliar e ações que promovam autonomia e inclusão do idoso na vida social.