Questões de Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa (Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003)

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Prefeitura de Jaguaruna-2 - Assistente Social - Unesc (2025)

Leia o trecho abaixo, retirado do Estatuto do Idoso:

"É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade."

Tendo como base o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar:

A É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
B Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
C As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.
D É dever exclusivo do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
E Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2025)

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade da pessoa idosa abrange os seguintes aspectos:

I. Crença e culto religioso.
II. Participação na vida política, na forma da lei.
III. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Quais estão corretos?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Prefeitura de São Miguel do Oeste - Psicólogo Edital nº 2 - AMEOSC (2025)

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos e estabelece medidas de proteção para a população com 60 anos ou mais. Sobre o direito à saúde previsto no Estatuto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços.
(__) É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, devendo o poder público garantir o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS ou o atendimento em agência ou posto mais próximo.
(__) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em casos de emergência.
(__) A participação da pessoa idosa em atividades de educação para o envelhecimento saudável é condicionada à sua capacidade de pagamento, não sendo uma obrigação do poder público.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A F, V, F, V.
B V, V, F, V.
C V, V, V, F.
D V, F, V, F.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Prefeitura de Vista Alegre do Alto - Agente Comunitário de Saúde - VUNESP (2025)

Segundo o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende a

A participação na vida política do seu distrito administrativo de residência no município.
B faculdade de ir e vir nos/dos logradouros públicos, independentemente de restrições legais.
C escolha do plano de saúde e arcar com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
D facilidade de encontrar emprego condizente com sua idade e disposição física.
E prática de esportes e de diversões, bem como de crença e culto religioso.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Prefeitura de Boa Vista-2 - Analista Especialidade: Assistente Social - CESPE/CEBRASPE (2025)

Com base no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue os itens subsequentes.
I A gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano concedida ao idoso condiciona-se à comprovação de necessidade econômica.
II Na tramitação de processos, é assegurada, entre as pessoas idosas, prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos de idade.
III O referido estatuto regula os direitos das pessoas a partir dos 60 anos de idade.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.