De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família serão determinadas pela lei:
- A Do país onde a pessoa exerce atividade profissional.
- B Do Brasil, sempre.
- C Do país em que se encontrar a pessoa.
- D Do país de origem da pessoa.
- E Do país em que domiciliada a pessoa.
