Questão 40 Comentada - CRF - MS - Advogado - Quadrix (2025)

Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos de personalidade.

  • A Os direitos de personalidade são, em geral, intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.
  • B A lesão a direitos de personalidade não enseja a responsabilização por perdas e danos.
  • C A lesão a direitos de personalidade do falecido somente poderá reclamada pelo cônjuge sobrevivente, pelos pais e pelos filhos.
  • D O direito ao nome e à vida privada da pessoa natural não possui vinculação direta aos direitos de personalidade.
  • E O pseudônimo adotado pela pessoa, mesmo que utilizado para atividades lícitas, não possui qualquer proteção à luz do direito civil.