Questões de Partidos Políticos (Direito Eleitoral)

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Podemos afirmar que a Emenda Constitucional número 97 alterou a Constituição Federal dando nova roupagem às Coligações Partidárias. Assim, assinale a resposta correta:
  • A Vedou as coligações partidárias nas eleições proporcionais e majoritárias.
  • B Tomou facultativa somente para eleições majoritárias, vedada sua celebração nas eleições proporcionais.
  • C Vedou somente nas eleições majoritárias.
  • D Restringiu o número de partidos políticos nas eleições proporcionais.

Sobre os partidos políticos, é correto afirmar:

  • A É livre a criação, fusão, incorporação de partidos políticos de caráter regional e nacional.
  • B A partir de 2020, são vedadas as coligações partidárias nas eleições proporcionais.
  • C Na legislatura seguinte às eleições de 2026, o partido político que tiver elegido menos de treze Deputados Federais distribuídos em um terço das unidades da Federação não terá direito a recursos do fundo partidário.
  • D A autonomia partidária contempla, entre outros, a definição da estrutura interna do partido, regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios, sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
  • E Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Assinale a alternativa correta no tocante aos partidos políticos, segundo o disposto na Lei n° 9.096/95.

  • A Não perde automaticamente a função ou cargo que exerça o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.
  • B Para desligar-se do partido, basta que o filiado faça comunicação escrita ao órgão de direção municipal do partido.
  • C A filiação partidária independe de estar o eleitor no pleno gozo de seus direitos políticos.
  • D Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.

A respeito da filiação e da fidelidade partidária, assinale a alternativa correta.

  • A O ocupante do cargo de Senador poderá mudar de partido, no curso do mandato, sem que a sua conduta implique na perda do cargo por infidelidade partidária.
  • B Em decorrência do princípio democrático e da necessidade de se fomentar a participação dos cidadãos na atividade política, o Supremo Tribunal Federal considera válida a candidatura de indivíduo que não possua filiação partidária.
  • C O ocupante do cargo de Vereador pode mudar de partido, sem perder o seu cargo, caso o seu partido seja fundido com outra legenda partidária.
  • D Para concorrer a mandato eletivo, o candidato deverá filiar-se a um partido com antecedência mínima de 12 (doze) meses.
  • E O mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao candidato eleito.

Maria é filiada ao Partido Alfa há quatro anos e agora se filiou também ao Partido Beta. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na legislação sobre “filiação partidária”, assinale a alternativa correta.

  • A Maria continuará com as duas filiações partidárias, pois a Constituição Federal assegura tal direito político.
  • B Havendo coexistência de filiações partidárias por parte de Maria, prevalecerá a mais antiga, devendo a Justiça Eleitoral cancelar a mais nova.
  • C Se Maria tivesse comunicado a nova filiação ao Partido Beta ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, haveria o cancelamento da filiação ao Partido Alfa em 15 (quinze) dias úteis.
  • D Maria continuará com as duas filiações partidárias, pois a legislação permite a coexistência de até 05 (cinco) filiações partidárias.
  • E Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento da filiação ao Partido Alfa.