Questões de Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. (Direito Eleitoral)

Direito Eleitoral Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. | Direitos Políticos no Direito Eleitoral | Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça - VUNESP (2024)

No que se refere à filiação partidária, assinale a alternativa correta.

A Não perde o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito sem justa causa.
B Não perde o mandato o detentor de cargo eletivo que muda de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
C Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais antiga.
D Perde o mandato o detentor de cargo eletivo que se desvia de forma reiterada do programa partidário.
E A discriminação política pessoal não pode ser considerada como motivo à perda de mandato.

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Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador - FGV (2024)

João, professor de Direito Eleitoral, questionou Joana, sua aluna, em relação às características essenciais da coligação partidária e aos efeitos do seu surgimento em relação aos partidos políticos que a integram.
Em resposta, Joana afirmou que
I. podem ser constituídas para as eleições majoritárias ou proporcionais.
II. devem ter estatuto próprio; e
III. os partidos políticos que integram a coligação não respondem solidariamente pelo pagamento das multas eleitorais decorrentes de propaganda eleitoral, aplicadas aos candidatos da coligação.
Ao analisar as afirmações de Joana, o professor concluiu corretamente que

A todas as observações estão corretas.
B apenas a observação II está correta.
C apenas a observação III está correta.
D apenas as observações I e II estão corretas.
E apenas as observações I e III estão corretas.

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Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde - FGV (2023)

Maria estava filiada ao Partido Político Alfa, mas passou a entender que as manifestações públicas do Presidente do Diretório Nacional dessa agremiação partidária eram francamente contrárias ao programa partidário. Por tal razão, decidiu se filiar ao Partido Político Beta. Para evitar a configuração da dupla filiação, consultou um advogado a respeito dos distintos aspectos afetos à nova filiação que pretendia realizar.
Foi corretamente esclarecido a Maria que

A as filiações a Alfa e a Beta irão coexistir apenas no exercício em que esta última for realizada.
B para desfiliar-se de Alfa, basta que Maria faça comunicação escrita ao órgão de direção municipal.
C o cancelamento da filiação a Alfa depende de comunicação, da nova filiação de Maria, realizada por Beta.
D se houver coexistência das filiações partidárias aos Partidos Políticos Alfa e Beta, ambas serão consideradas nulas.
E o cancelamento da filiação a Alfa será imediato, desde que Maria comunique a filiação a Beta ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.

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Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde - FGV (2023)

Os Partidos Políticos X, Y e Z almejavam formar uma coligação na eleição para o cargo de Governador do Estado Alfa. No entanto, tinham dúvidas em relação aos efeitos dessa decisão na eleição para o Senado Federal, mais especificamente se poderiam formar coligação ou se poderiam apresentar candidaturas autônomas.
Ao fim de suas reflexões, os Diretórios dos referidos Partidos Políticos concluíram corretamente que

A X, Y e Z não podem lançar, isoladamente, candidatos para o Senado Federal.
B não há correlação necessária entre as coligações para os cargos de Governador e de Senador.
C não pode ser formada coligação para a disputa do cargo de senador distinta da formada para o cargo de Governador.
D X, Y e Z podem formar, apenas entre si, coligação para a disputa do cargo de Senador distinta daquela formada para o cargo de Governador.
E é vedada a formação de coligações para a disputa do cargo de Senador, logo, X, Y e Z poderão lançar, isoladamente, candidatos para esta última disputa.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama decidiram celebrar uma coligação para a eleição municipal majoritária que se avizinhava. Apesar do apoio recebido da maior parte dos correligionários dessas agremiações, alguns tinham dúvidas em relação aos efeitos dessa iniciativa quanto à autonomia de cada partido político durante o processo eleitoral, mais especificamente, se poderiam atuar isoladamente ou se apenas a coligação poderia fazê-lo.
De acordo com a narrativa e a sistemática estabelecida na Lei nº 9.504/97, assinale a afirmativa correta.

A Alfa, Beta e Gama somente podem atuar isoladamente no processo eleitoral para questionar a validade da própria coligação, isto no período delimitado em lei.
B Em qualquer fase do processo eleitoral, somente a coligação pode atuar, mas isto não afeta a autonomia de Alfa, Beta e Gama, que devem referendar cada ato praticado.
C Alfa, Beta e Gama podem atuar isoladamente em todas as fases do processo eleitoral, sempre que os seus interesses colidirem com os da coligação.
D As prerrogativas e obrigações da coligação são distintas daquelas afetas a Alfa, Beta e Gama, de modo que cada qual atua em sua própria esfera de atribuições.