Questão 16 Comentada - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

Delegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o art. 5o , § 3o do CPP,

  • A deve intimar a vítima para representação, que é condição indispensável para a instauração do inquérito policial.
  • B deve verificar a procedência das informações e, havendo confirmação, instaurar inquérito policial.
  • C deve aguardar o comparecimento da vítima, a fim de que se colha sua representação.
  • D ainda que a informação inicialmente não se confirme, deve ser instaurado inquérito policial, que é o palco para sua cabal apuração.
  • E ainda que verificada a procedência das informações não pode ser instaurado inquérito policial, tendo em vista que a informação verbal equivale à informação anônima.

Gabarito comentado da Questão 16 - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

Art. 5º, § 3º, CPP Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito

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