Questões de Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências (Direito Notarial e Registral)

Limpar Busca

Os Serviços Auxiliares da Justiça se dividem em judiciais e extrajudiciais. Os serviços judiciais compreendem as Secretarias e Unidades Judiciárias do Tribunal de Justiça, as Secretarias das Unidades Judiciárias do primeiro grau e as direções dos foros. Por sua vez, os serviços do foro extrajudicial compreendem os serviços notariais e de registro e são exercidos por delegação do Poder Público. Quanto ao regramento da atuação notarial e de registro,

  • A o concurso de notário será realizado com a indicação prévia da serventia notarial ou de registro, visando à participação de candidatos da região que conheçam a realidade da comarca
  • B a delegação para serviços notariais e de registros públicos é concedida pelo Tribu nal de Justiça, mediante ato do Presidente, observada a ordem de classificação no concurso público exigido pela Constituição Federal.
  • C comprovada irregularidade praticada por notário ou registrador, as penas de repreensão, multa, suspensão bem como a perda da delegação deve aplicada pelo juiz que presidir o respectivo processo.
  • D os emolumentos deverão ser recolhidos, por meio de guia única expedida por qualquer agência bancária, ao Fundo de Compensação do Registrador Civil das Pessoas Naturais (FCRCPN).

Assinale a alternativa na qual constam apenas competências dos tabeliães de notas.

  • A I - Reconhecer firmas. II - Autenticar cópias. III - Registrar as interdições.
  • B I - Lavrar escrituras e procurações públicas. II -Reconhecer firmas. III - Lavrar atas notariais,
  • C I - Inscrever os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos II - Lavrar atas notariais. III - Formalizar juridicameme a vontade das partes
  • D I - Lavrar atas notariais, II - Registrar as emancipações. III - Averbar as opções de nacionalidade.

De acordo com a Lei n° 8.935/1994 a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros, dos seguintes requisitos

  • A I - habilitação em concurso público de provas e títulos;
    II- capacidade civil;
    III - comprovação de serviços prestados à Justiça Eleitoral em 3 (trés) eleições
  • B I - habilitação em concurso público de provas e títulos; II - doutorado ou mestrado reconhecidos ou revalidados em Direito; III - nacionalicade brasileira.
  • C I - habilitação em concurso público de provas e titulas. II - especialização om Direito com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula;III - verificação de conduta condigna para o exercício da profissão
  • D I - habilitação em concurso público do provas e tituios;
    II - nacionalidade brasileira;
    III - capacidade civil

De acordo com a Lei n° 8.935/1994, os notários a os oficiais de registro estão sujeitas, entre outras, às seguintes penas

  • A perda da delegação e multa.
  • B expulsão e repreensão.
  • C advertência e demissão
  • D suspensão por 180 (cento e oitenta) dias e repreensão.

De acordo com a Lei n° 8,935/1994, sobre os concursos de provas e títulos para outorga de delegações, é carreto afirmar que

  • A serão realizados pelo Poder Judiciário e deverão contar com a participação, em todas as fases, do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, de um notário e de um registrador.
  • B será aberto com a publicação do edital, dele constando os critérios de desempate,
  • C para o concurso de remoção serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de 1 (um) ano.
  • D para concurso de provimento, serão admitidos escreventes ou prepostos não bacharéis em Direito que trabalhem na atividade notarial e de regratro por mais de 5 (cinco) anos.