Questões de O Direito Notarial e o Direito Registral: Conceitos e Distinções (Direito Notarial e Registral)

Limpar Busca

Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral | Delegação da Função Pública Notarial e de Registro | Fiscalização da Atividade Notarial e de Registro | Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 | O Direito Notarial e o Direito Registral: Conceitos e Distinções


Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2024)

No que se refere à independência dos notários e dos registradores no gerenciamento da serventia, assinale a opção correta.

  • A A independência dos notários e registradores não tem relação com a atitude destes diante das partes que pretendem a prática de atos do serviço sob responsabilidade daqueles.
  • B A independência dos notários e registradores manifesta-se, essencialmente, no campo da interpretação jurídica, e não no campo da gestão da serventia.
  • C A competência do Poder Judiciário para fiscalizar os serviços notariais e registrais não implica o poder de dirigir de forma exaustiva a execução desses serviços.
  • D As corregedorias de justiça devem responder a consultas genéricas sobre temas jurídicos, a fim de orientar os notários e registradores sobre a melhor forma de praticarem atos em cada situação jurídica específica de registrabilidade.
  • E Dada a independência dos delegatários de serviços notariais e registrais, a competência de fiscalização conferida ao Poder Judiciário não abrange as capacidades de inspeção e de supervisão.

Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral | O Direito Notarial e o Direito Registral: Conceitos e Distinções


Prefeitura de Descanso - Tesoureiro - AMEOSC (2024)

A autenticação mecânica de documentos e valores é estabelecida por meio de uma chancelaria mecânica que representa a assinatura de uma pessoa, registrada por um equipamento. A respeito dos requisitos para autenticação mecânica, analise entre Verdadeiro (V) e Falso (F) os itens abaixo:


(__)O banco comercial e o emitente (ou endossante) precisam estabelecer uma convenção.


(__)Seja utilizado pelo menos 2 (dois) bancos distintos para endosso da assinatura.


(__)O banco seja isento de responsabilidade por uso indevido da chancela mecânica.


(__)A chancela mecânica seja previamente registrada nos Ofícios de Notas do domicílio do usuário.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência corretas dos itens acima, de cima para baixo:

  • A F, V, V, V.
  • B V, F, V, V.
  • C V, V, F, F.
  • D V, V, V, F.

Direito Notarial e Registral Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências | A Função e o Serviço Notarial e de Registro: noções gerais | Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral | Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais | Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos e Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos | Delegação da Função Pública Notarial e de Registro | Teoria Geral dos Atos Notariais e princípios notariais | Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 | O Direito Notarial e o Direito Registral: Conceitos e Distinções


Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FGV (2023)

Dois estudantes de Direito, em discussão sobre a possibilidade de divulgação nominal de vencimentos dos servidores notariais e de registro, chegaram às seguintes conclusões: (I) embora os serviços notariais e de registro sejam realizados em caráter privado por delegação do poder público, não há descaracterização da natureza essencialmente estatal dessas atividades de índole administrativa e destinadas à garantia da publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos; (II) ainda que não sejam servidores públicos, mas particulares atuando em colaboração com o poder público por meio de delegação, os notários e registradores sujeitam-se ao regime jurídico de direito público; (III) as receitas e despesas brutas das serventias extrajudiciais não configuram dados pessoais, como, por exemplo, dados bancários e fiscais.
Está(ão) correta(s) a(s) conclusão(ões):

  • A somente II;
  • B somente III;
  • C somente I e II;
  • D somente I e III;
  • E I, II e III.

Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral | O Direito Notarial e o Direito Registral: Conceitos e Distinções


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2022)

Com relação ao princípio da territorialidade aplicado ao Serviço de Registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa correta.

  • A O registro de títulos e documentos que tenham por finalidade surtir efeitos em relação a terceiros pode ser praticado por qualquer dos oficiais das comarcas das partes envolvidas, sendo vedado, entretanto, ao oficial que recebeu o título em primeiro lugar enviar o título a outro Oficial para que o registro seja realizado em todas as praças.
  • B Os registros de títulos e documentos que tenham por finalidade surtir efeitos em relação a terceiros estão sujeitos ao princípio da territorialidade, devendo o ato ser praticado pelos registradores localizados no domicílio das partes e, se as partes estiverem domiciliadas em circunscrições territoriais diversas, far-se-á o registro em cada uma delas.
  • C Os registros de títulos e documentos exclusivamente para fins de conservação estão sujeitos ao princípio da territorialidade, devendo o ato ser praticado por qualquer um dos registradores localizados no domicílio das partes.
  • D Os registros de títulos e documentos que tenham por finalidade surtir efeitos em relação a terceiros não estão sujeitos ao princípio da territorialidade, bastando que o ato seja praticado pelo registrador localizado no domicílio de qualquer dos devedores.

Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral | O Direito Notarial e o Direito Registral: Conceitos e Distinções


Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2021)

De acordo com o Código de Normas, são considerados erros, inexatidões materiais e irregularidades, exclusivamente:

  • A omissões e erros referentes à substância do negócio jurídico realizado.
  • B omissões e erros cometidos na transposição de dados constantes dos documentos exibidos para lavratura do ato notarial, mesmo que não arquivados na serventia.
  • C erros de cálculo matemático.
  • D erros na declaração de vontade das partes.