Questões de Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Assistente de Informática II - VUNESP (2024)

Entre as atribuições de um Assistente Operacional da Universidade Estadual Paulista está a de orientar menores aprendizes.
A respeito do tema, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que os menores

A aprendizes somente podem trabalhar a partir de dezesseis anos.
B podem realizar trabalho noturno, caso haja autorização em convenção coletiva.
C não podem realizar trabalho perigoso ou insalubre até os dezoito anos, ainda que menores aprendizes.
D podem sofrer distinção caso exerçam trabalho manual, técnico ou intelectual, de acordo com a idade e tempo de experiência dos profissionais nas funções.
E podem realizar trabalho em ambientes insalubres, caso sejam fornecidos equipamentos de segurança capazes de minimizar os riscos a sua integridade física.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Assistente Operacional III Área de Atuação: Conservação e Manutenção - VUNESP (2024)

A aprendizes somente podem trabalhar a partir de dezesseis anos.
B podem realizar trabalho noturno, caso haja autorização em convenção coletiva.
C não podem realizar trabalho perigoso ou insalubre até os dezoito anos, ainda que menores aprendizes.
D podem sofrer distinção caso exerçam trabalho manual, técnico ou intelectual, de acordo com a idade e tempo de experiência dos profissionais nas funções.
E podem realizar trabalho em ambientes insalubres, caso sejam fornecidos equipamentos de segurança capazes de minimizar os riscos a sua integridade física.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

CORE-PB - Advogado - Instituto Consulplan (2023)

Desde o surgimento do direito do trabalho já havia a preocupação com a exploração do trabalho prestado pelo menor. Atualmente, são diversas as legislações que visam a proteção do trabalho do menor. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A As férias do trabalhador adolescente devem ser concedidas no mesmo período das férias escolares.
B Contra os menores de dezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição, uma vez que não podem ser representados pelos pais ou curador nomeado em juízo.
C É defeso o trabalho para menores de dezesseis anos, sob qualquer condição, já que não possui capacidade, nem mesmo relativa, a fim de firmar compromisso perante o empregador.
D Em face da excepcionalidade do regime familiar de trabalho, é aceitável o trabalho do adolescente em período noturno ou que, por algum motivo, impeça a frequência regular à escola.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal - Advogado - FUNDATEC (2023)

Em relação ao trabalho de adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT veda:

A O trabalho em período noturno.
B Jornada de 8 horas diárias.
C Jornada de 44 horas semanais.
D Trabalhos prestados a mais de um empregador.
E Trabalho na condição de aprendiz.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Do trabalho em condições especiais | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2022)

Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.

Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar que este terá direito a férias no mesmo período das férias escolares e, caso seja empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deverão ser totalizadas.

Certo
Errado