Questões de Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente (Direito do Trabalho)

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Desde o surgimento do direito do trabalho já havia a preocupação com a exploração do trabalho prestado pelo menor. Atualmente, são diversas as legislações que visam a proteção do trabalho do menor. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta. 
  • A As férias do trabalhador adolescente devem ser concedidas no mesmo período das férias escolares.
  • B Contra os menores de dezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição, uma vez que não podem ser representados pelos pais ou curador nomeado em juízo.
  • C É defeso o trabalho para menores de dezesseis anos, sob qualquer condição, já que não possui capacidade, nem mesmo relativa, a fim de firmar compromisso perante o empregador.
  • D Em face da excepcionalidade do regime familiar de trabalho, é aceitável o trabalho do adolescente em período noturno ou que, por algum motivo, impeça a frequência regular à escola.

Em relação ao trabalho de adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT veda:

  • A O trabalho em período noturno.
  • B Jornada de 8 horas diárias.
  • C Jornada de 44 horas semanais.
  • D Trabalhos prestados a mais de um empregador.
  • E Trabalho na condição de aprendiz.

Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.  


Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar que este terá direito a férias no mesmo período das férias escolares e, caso seja empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deverão ser totalizadas.

  • Certo
  • Errado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, enfaticamente sobre a proteção ao trabalho do menor e da mulher, é correto afirmar que
  • A o empregado estudante, menor de dezoito anos, não terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
  • B é licito proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
  • C é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
  • D é permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
  • E ao menor de vinte e um anos é vedado o trabalho noturno.

Julgue o próximo item, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo estabelecido na CLT, constituem objeto ilícito, em sede de convenção coletiva de trabalho, a supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, a redução de medidas de proteção legal de crianças e adolescentes e a supressão do repouso semanal remunerado.

  • Certo
  • Errado