Questões de Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal (Direito do Trabalho)

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De acordo com a CLT, assinale a alternativa incorreta:

  • A É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
  • B O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
  • C As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
  • D As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.
  • E Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a CLT:

I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

II. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

III. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

  • A Estão corretas apenas as assertivas I e II.
  • B Estão corretas apenas as assertivas II e III.
  • C Estão corretas apenas as assertivas I e III.
  • D Está correta apenas a assertiva II.
  • E Todas as assertivas estão corretas.

Assinale a opção correta a respeito das férias.

  • A Os empregados com mais de um ano de contrato terão direito a férias proporcionais, inclusive nos casos de demissão por justa causa.
  • B O período de férias será concedido ao empregado em período único, não podendo ser parcelado.
  • C Durante o período de férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo no caso de ter outro emprego regular.
  • D Não serão computados para remuneração das férias os adicionais por trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
  • E O período de trinta dias de férias a que o empregado tem direito pode ser convertido em pecúnia mediante acordo prévio entre empregado e empregador.

À luz das regras da CLT referentes a férias, assinale a opção correta.

  • A A concessão das férias terá de ser participada, por escrito ou verbalmente, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, trinta dias.
  • B As férias coletivas são aquelas concedidas a todos os empregados de uma empresa, excluídas as concedidas apenas a determinados estabelecimentos ou setores da empresa.
  • C As férias coletivas poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.
  • D É facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
  • E Para fins de remuneração de férias, quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, deverá ser apurada a média dos últimos três meses, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item.

Quanto à hipótese de estabilidade, após dez anos de serviço na mesma empresa, o empregado não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, as quais devem ser comprovadas. 
  • Certo
  • Errado