A Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2012) é um marco regulatório que orienta a organização e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil.
Sobre essa norma, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
- A A NOB-SUAS/2012 prioriza a centralização das ações da assistência social, concentrando todas as decisões e recursos no governo federal, sem participação dos municípios e estados.
- B Um dos objetivos da NOB-SUAS/2012 é fortalecer a gestão compartilhada e descentralizada do SUAS, com cofinanciamento e corresponsabilidade entre União, estados e municípios.
- C A NOB-SUAS/2012 desconsidera a participação da sociedade civil no controle social, priorizando apenas a gestão técnica e burocrática das políticas de assistência social.
- D A norma estabelece que a assistência social deve ser restrita a ações emergenciais e pontuais, sem planejamento de médio e longo prazo para a proteção social.
- E A NOB-SUAS/2012 elimina a divisão entre proteção social básica e especial, unificando todas as ações em um único nível de atendimento.