Questões de Serviço Social na Educação (Serviço Social)

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A educação, enquanto política social, se configura como um espaço de atuação do/a assistente social, em suas diferentes modalidades de ensino. No que tange às universidades federais e às instituições federais de ensino técnico de nível médio, estas desenvolvem a Política Nacional da Assistência Estudantil (PNAES) (Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010), que tem como objetivo:

  • A Ofertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas; democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; reduzir as taxas de retenção e evasão.
  • B Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
  • C Ofertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas; democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; reduzir as taxas de retenção e evasão.
  • D Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação; ofertar 50% (cinquenta por cento) de suas vagas a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (um salário mínimo e meio) per capita e que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.

A atuação dos/das assistentes sociais na política de educação está estreitamente vinculada à ampliação das condições de acesso e de permanência, sobretudo, da classe trabalhadora, nos distintos níveis e modalidades. O fazer profissional é pautado em um conjunto de competências específicas (explicitado no Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação/ CFESS) que se expressam em ações que devem articular as diversas dimensões da atuação profissional. Marque abaixo a alternativa que versa sobre essas dimensões.

  • A Intervenção coletiva junto aos movimentos sociais como condição fundamental de constituição e reconhecimento dos sujeitos coletivos frente aos processos de ampliação dos direitos sociais e, em particular, do direito a uma educação pública, laica e de qualidade, a partir dos interesses da classe trabalhadora.
  • B Articular e problematizar, com os/as demais profissionais da área da educação e com a sociedade, a importância e legitimidade do trabalho de assistentes sociais nessa política.
  • C Intensificar a articulação junto a outras categorias profissionais e sujeitos coletivos na luta por uma educação pública, gratuita, laica, presencial, de qualidade e com real investimento do fundo público.
  • D O/a assistente social inserido/a nesse espaço conflituoso deve ter clareza na opção do seu “projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero”.

A reforma universitária, no contexto da educação brasileira, pauta-se em um discurso de regulamentação da Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDB). Contudo, o que se observa é a utilização da LDB para acobertar uma retórica da gestão governamental. Nessas circunstâncias da tendência dos preceitos neoliberais na política educacional, o foco na autonomia universitária, sinaliza como característica a:

  • A Autonomia na organização curricular e criação de cursos.
  • B Autonomia econômica e institucional.
  • C Autonomia político-administrativa e normativa.
  • D Autonomia gerencial e financeira.

As discussões em torno da inserção do Serviço Social na educação e do fortalecimento da gestão democrática afirmam que os pressupostos éticos e políticos do projeto profissional compreendem o significado da educação no bojo das lutas sociais. Para isso, faz-se necessário e fundamental:

  • A A ampliação do mercado de trabalho para os/as assistentes sociais e sua inserção na educação.
  • B A ampliação das políticas públicas e garantia dos profissionais aptos para sua inserção na educação.
  • C A Ampliação dos espaços socio-ocupacionais, tanto na esfera municipal, estadual quanto na federação.
  • D A articulação com os movimentos sociais, a inserção em espaços democráticos de controle social e a construção de estratégias de participação da comunidade escolar nesses espaços.

A respeito da Educação da pessoa com deficiência, analise as afirmativas a seguir.
I. O poder público deve assegurar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. II. O poder público deve incentivar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias da comunidade escolar. III. O poder público deve acompanhar a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
Está coreto o que se afirma em

  • A I, somente.
  • B II, somente.
  • C I e II, somente.
  • D II e III, somente.
  • E I, II e III.