Questões de Serviço Social na Educação (Serviço Social)

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O trabalho do assistente social na Política de Educação, com vistas ao fortalecimento do projeto ético-político da categoria, pressupõe a referência a uma concepção de educação emancipadora, que possibilite aos indivíduos sociais o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades como gênero humano. A inserção de assistentes sociais na Política de Educação, a partir da mediação de programas governamentais, instituídos por pressão da sociedade civil, responde especialmente às requisições socioinstitucionais de

  • A correção de fluxo das séries e níveis de educação.
  • B combate e busca de soluções para as faltas e a evasão escolar.
  • C resgate do aprendizado técnico e profissionalizante.
  • D ampliação de acesso e de permanência à educação escolarizada.
  • E atuação na redução de danos e tensões do cotidiano escolar.

A promulgação da Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), estabeleceu um novo marco regulatório para os programas de permanência discente nas instituições de ensino.

Sobre o acesso aos serviços do Programa de Assistência Estudantil (PAE) previsto na PNAES e a respeito dos requisitos que devem ser atendidos, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Ser estudante oriundo de entidade ou de abrigo de acolhimento institucional não adotado em idade de saída.
  • B Ser egresso da rede privada na condição de bolsista integral ou parcial na educação básica.
  • C Ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, observando o limite de renda bruta familiar mensal per capita de até 1,5 (um e meio) salário-mínimo.
  • D Ser estudante com deficiência a qual requeira acompanhamento pedagógico necessário à sua permanência na educação superior, desde que seja egresso da rede pública de educação básica.

O Conjunto CFESS-CRESS, no documento “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, oferece à categoria profissional elementos constituídos a partir de uma determinada concepção de educação. Quanto a esse documento, analise as afirmativas a seguir:

I. O documento se pauta numa concepção de educação coerente com o projeto ético-político profissional, que reconheça as particularidades da atuação do/a assistente social na política pública educacional.
II. O documento demonstra que um dos focos de resistência à presença de assistentes sociais reside na aproximação de algumas de suas abordagens ao trabalho já realizado por outros profissionais, em particular por pedagogos.
III. O documento afirma que atuar unicamente com abordagens individuais e junto às famílias dos estudantes e/ou trabalhadores e trabalhadoras da Política de Educação pode restringir o alcance do trabalho do profissional do serviço social.
IV. O documento reconhece a necessidade da luta dos profissionais e sujeitos coletivos pela educação pública, porém ele prioriza outros aspectos e minimiza a defesa da gratuidade, da educação laica, presencial, de qualidade, e dos investimentos do fundo público.

Estão CORRETAS apenas as afirmações

  • A II, III e IV.
  • B II e III.
  • C I, III e IV.
  • D I, II e III.

Dentre os elementos que fazem parte da concepção crítica e emancipadora de educação que orienta a atuação de assistentes sociais na Política de Educação, assinale a alternativa CORRETA.

  • A A concepção de educação emancipadora não deve considerar as condições institucionais da Política de Educação enquanto um espaço de ação transformadora, cuja função central é mediar os processos de reprodução da sociedade do capital.
  • B A concepção de educação está vinculada ao amplo processo de formação de autoconsciência, reconhecendo as desigualdades sociais que fundam a sociedade do capital e que se agudizam na realidade brasileira.
  • C A concepção de educação, embora sintonizada ao projeto ético-político do serviço social, pode ser tomada de maneira abstrata, desprovida de significado político e desvinculada da perspectiva da classe trabalhadora e de demandas coletivas.
  • D A concepção de educação fundamentada na emancipação encontra-se desatrelada da garantia do respeito à diversidade humana, da afirmação dos direitos humanos, tampouco da liberdade de orientação e expressão sexual e identidade de gênero.

O Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS) destina-se a promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil, melhorando as relações entre estudantes, professores e funcionários técnico-administrativos de instituições federais de ensino superior e de instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Com base nos objetivos do PAS, assinale a única alternativa CORRETA.

  • A É importante garantir ao usuário o direito de não responder todas as questões, atentando-se ao limite entre a busca de conhecimento para garantia dos direitos e a invasão da privacidade.
  • B Construir uma cultura inclusiva, acolhedora, antimanicomial, humanista e não violenta.
  • C Acolher e acompanhar apenas os estudantes com transtornos mentais mais graves e sem considerar a necessidade de valorizar o pertencimento institucional.
  • D Fomentar informações sobre saúde mental sem estratégias especificas para o público estudantil, abordando o tema de modo genérico e sem alinhamento com as diretrizes institucionais das universidades, dificultando a sua eficácia.