Questão 51 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (SP) Analista Judiciário Área Judiciária - FCC (2025)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Noções Fundamentais de Direitos Reais


Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (SP) Analista Judiciário Área Judiciária - FCC (2025)

De acordo com o Código Civil, são direitos reais

  • A o usufruto, a fiança e o penhor.
  • B a propriedade, a hipoteca e a herança.
  • C a laje, a habitação e o uso.
  • D o penhor, a superfície e o direito à imagem.
  • E a anticrese, as servidões e o direito à vida.

Gabarito comentado da Questão 51 - Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (SP) Analista Judiciário Área Judiciária - FCC (2025)

A alternativa correta é C, que menciona a laje, a habitação e o uso como direitos reais. O Código Civil brasileiro regula os direitos reais no Livro III (arts. 1.225 a 1.512), sendo que os direitos reais sobre coisas alheias incluem usufruto, uso, habitação, servidão, penhor, hipoteca e anticrese, entre outros. A laje, apesar de não estar expressamente prevista no Código, pode ser enquadrada como direito real em situações específicas, como no direito de construção ou de superfície. As demai...

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