Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
A governança interfederativa das regiões metropolitanas deve observar, como princípio, a busca do desenvolvimento sustentável.
No contexto da nossa visão compartilhada da Declaração de Quito sobre cidades e assentamentos urbanos para todos, contida na Nova Agenda Urbana, são vislumbrados assentamentos humanos e cidades que
O sistema viário é o espaço público em que as pessoas circulam a pé, com o uso de veículo motorizado ou não, articulando as atividades humanas intra e interurbanas.
Sobre o sistema viário, assinale a afirmativa correta.
De acordo com Souza (2011), o movimento de Reforma Urbana iniciou-se na década de 1950. Nesse período, a principal preocupação era reverter a escassez de moradias em detrimento a um entendimento mais amplo dos problemas urbanos. Desde então, o movimento de Reforma Urbana passou por diversas fases, interrupções e retomadas. Após o Golpe Militar de 1964, os debates em torno deste tema foram interrompidos, sendo retomados apenas durante o período da redemocratização do país na década de 80. Após um longo debate, uma pequena parte das propostas feitas pelo movimento de Reforma Urbana foi incorporada à Constituição Brasileira de 1988. Nesse sentido, os artigos 182 e 183 da Constituição trazem uma série de conceitos e instrumentos relacionados à Política Urbana. Dentre eles, EXCETUA-SE:
Um dos principais instrumentos de planejamento urbano da atualidade é o zoneamento urbano. Trate-se da definição de regras para uso e ocupação do solo específicas para cada área e terreno urbano. Outros dois importantes agentes que devem ser considerados em conjunto com o zoneamento são o transporte e o sistema viário. Quando analisados e planejados de forma conjunta, é possível promover cidades mais sustentáveis e eficientes. Sobre os atuais modelos de zoneamento urbano podemos dizer que:
I. O transporte coletivo de alta capacidade deve estar associado à baixas densidades habitacionais, obtendo-se assim a máxima fluidez do trânsito e melhor aproveitamento da infraestrutura de transporte.
II. Deve-se criar estratégias para evitar a guetização da cidade, que consiste na segregação social de grupos de pessoas por região.
III. Preza-se pela estrita delimitação de regiões específicas para moradia, regiões específicas para comércio e regiões específicas para lazer.
Está correto o que se afirma em: