Questões de Meio Ambiente (Direito Constitucional) Página 1

Marque a alternativa INCORRETA sobre o Meio Ambiente:

  • A As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  • B Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei, desde que pratique delitos e crimes contra a natureza e o meio ambiente.
  • C As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
  • D São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos índios e do meio ambiente,
  • A todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso especial e essencial à sadia qualidade de vida.
  • B as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
  • C são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo às Forças Armadas demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
  • D as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo, contudo, à União, aos Estados e aos Municípios, o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
  • E os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, a Constituição Federal de 1988 aponta sete incumbências ao Poder Público.


A esse respeito, é correto afirmar que uma dessas incumbências é

  • A elencar as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
  • B explorar recursos minerais, ficando obrigado a recuperar o meio ambiente degradado.
  • C outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de exploração de minerais.
  • D controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

A Constituição Federal preceitua que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.


Incumbe ao poder público, para assegurar esse direito,

  • A exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
  • B proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade, consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, ainda que sejam manifestações culturais.
  • C disponibilizar as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  • D as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual e municipal, sem o que não poderão ser instaladas.
  • E definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, não sendo a alteração e a supressão permitidas, e vedada a edição de lei a respeito da matéria.

Considere os seguintes tópicos da Constituição Federal do Brasil:
I. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. II. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República. III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. V. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
Dispõem a respeito de Direitos Humanos os indicados APENAS em

  • A I, III e IV.
  • B II, III e V.
  • C I, II, IV e V.
  • D I, III, IV e V.
  • E III e IV.