Questões de Medidas Específicas de Proteção (Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003)

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Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Medidas Específicas de Proteção


Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) - Diversos Cargos - CESGRANRIO (2024)

No âmbito do serviço público estadual, transita projeto para preparação dos servidores para futura aposentadoria, decorrente da majoração da idade, fruto da melhoria dos serviços de saúde e do surgimento dos modernos medicamentos. Essa conjuntura faz surgir pessoas com mais disposição e maior longevidade, acarretando normas de proteção a essa categoria de cidadãos.
Nos termos da Lei no 10.741/2003, o envelhecimento é um direito

  • A peculiar, e sua proteção, um direito individual
  • B personalíssimo, e sua proteção, um direito social
  • C potestativo, e sua proteção, um direito coletivo
  • D reconhecível, e sua proteção, um direito projetado
  • E moderno, e sua proteção, um direito futuro

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Medidas Gerais de proteção | Medidas Específicas de Proteção


Prefeitura Municipal de Surubim - Guarda Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Julgue o item que se segue.


A violência física contra os idosos é mais comum em instituições de cuidados de longo prazo do que em suas próprias casas. Por isso, a Lei nº 10.741, de 2003, determina que o Estado deve proporcionar às pessoas idosas a oportunidade de viver em casas-lar ou abrigos, sempre que assim desejarem. 

  • Certo
  • Errado

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Medidas Específicas de Proteção


Prefeitura Municipal de Jequié - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2023)

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende prioridade no recebimento de:
  • A Benefício de Parcela Pecuniária.
  • B Restituição do Imposto de Renda.
  • C Benefício espontâneo (Auxílio Cidadania).
  • D Restituição do Imposto Predial e Territorial Urbano/Rural (IPTUr).

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Grupo Hospitalar Conceição (GHC-RS) - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticados contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a qualquer dos seguintes órgãos: 
I. Conselho Municipal da Pessoa Idosa. II. Conselho Interfederativo da Pessoa Idosa. III. Conselho Estadual da Pessoa Idosa. IV. Defensoria Pública da Pessoa Idosa.
Quais estão corretos?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas I e III.
  • C Apenas II e IV.
  • D Apenas III e IV.
  • E I, II, III e IV.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Medidas Específicas de Proteção


Prefeitura Municipal de Casca - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, são direitos da pessoa idosa:

I. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
III. Preferência especial aos maiores de 75 anos.
IV. Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda apenas se comprovar possuir doença grave.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas II e III.
  • C Apenas II e IV.
  • D Apenas III e IV.
  • E Apenas I, II e III.