Questões de Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa (Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003)

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São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:

1. Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

2. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

3. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

4. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.

5. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

  • A 06.
  • B 10.
  • C 11.
  • D 13.
  • E 15.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o próximo item.


As entidades de atendimento às pessoas idosas devem assegurar a assistência religiosa de modo ecumênico e igualitário a todos os domiciliados.

  • Certo
  • Errado

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

  • A As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas terão direito à assistência judiciária gratuita.
  • B As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações legais estarão sujeitas, entre outras, às penas de advertência, multa e interdição do programa.
  • C A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas ocorrerá na única hipótese de desvio de finalidade dos recursos.
  • D Na apuração administrativa de infração às normas de proteção à pessoa idosa, o autuado terá prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da defesa, contado da data da intimação.
  • E Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 70 (setenta) anos.

Em relação ao idoso, é INCORRETO considerar, entre as obrigações de uma entidade de atendimento, a alternativa

  • A Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.
  • B Diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares e sociais.
  • C Oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas.
  • D Promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.
  • E Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças
Julgue o item a seguir. 
O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social por um adulto ou núcleo familiar estabelece uma dependência econômica legal, conforme o Artigo 36 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741. Essa dependência econômica reconhece legalmente a responsabilidade pelo sustento financeiro do idoso, garantindo assim os direitos à assistência e possíveis benefícios legais para o cuidador.

  • Certo
  • Errado