Questões de Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa (Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003)

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São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:

1. Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

2. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

3. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

4. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.

5. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

  • A 06.
  • B 10.
  • C 11.
  • D 13.
  • E 15.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o próximo item.


As entidades de atendimento às pessoas idosas devem assegurar a assistência religiosa de modo ecumênico e igualitário a todos os domiciliados.

  • Certo
  • Errado

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

  • A As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas terão direito à assistência judiciária gratuita.
  • B As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações legais estarão sujeitas, entre outras, às penas de advertência, multa e interdição do programa.
  • C A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas ocorrerá na única hipótese de desvio de finalidade dos recursos.
  • D Na apuração administrativa de infração às normas de proteção à pessoa idosa, o autuado terá prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da defesa, contado da data da intimação.
  • E Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 70 (setenta) anos.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu parágrafo único do artigo 48, estabelece que as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa devem inscrever seus programas junto à Vigilância Sanitária e ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ou, na ausência deste, nos Conselhos Estadual ou Nacional.
Com base nesse dispositivo legal, estão corretas, EXCETO:

  • A As entidades de assistência à pessoa idosa devem apresentar um plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto do Idoso.
  • B A idoneidade dos dirigentes da entidade deve ser demonstrada como requisito para a inscrição do programa.
  • C A instituição deve oferecer condições adequadas de habitabilidade, higiene e segurança para os idosos atendidos.
  • D Para se regularizar, a entidade precisa estar devidamente constituída e registrada nos órgãos competentes.
  • E O registro das entidades pode ser feito diretamente no Ministério da Saúde, independentemente da fiscalização dos Conselhos da Pessoa Idosa.

Em relação ao idoso, é INCORRETO considerar, entre as obrigações de uma entidade de atendimento, a alternativa

  • A Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.
  • B Diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares e sociais.
  • C Oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas.
  • D Promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.
  • E Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças