Questões de Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. (Direito Sanitário)

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.

Prefeitura de Rolim de Moura - Assistente Social - IBADE (2025)

A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para a ________ e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O SUS é ________ pelos princípios da universalidade, da equidade e da ________. Além disso, a lei define que a gestão do SUS deve ser ________.

A sustentação – regido – impessoalidade – cofinanciada
B organização – regido - integralidade – descentralizada
C organização – amparado – integralidade – central
D sustentação – amparado – diversidade – cofinanciada
E sustentação – amparado – diversidade – central

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2025 - Prefeitura de Bauru SP Especialista em Saúde Cirurgião Dentista - Prova Prefeitura de Bauru

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, conforme previsto na Lei 8.080/90, ao seguinte princípio: “Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. Esta definição se refere ao princípio da:

A Universalidade de acesso.
B Igualdade da assistência à saúde.
C Integralidade de assistência.
D Descentralização político-administrativa.

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Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - Técnico - Enfermagem - IVIN (2025)

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde. Ela regula as ações e serviços de saúde, bem como a organização e o funcionamento destes no Brasil. Referentes aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a primeira coluna com a segunda e assinale a alternativa que indica a sequência da correta correlação:

Coluna 1 1 – UNIVERSALIDADE. 2 – EQUIDADE. 3 – INTEGRALIDADE.

Coluna 2 ( ) Visa diminuir as disparidades regionais e sociais, em busca de maior equilíbrio no acesso e atendimento aos cidadãos.
( ) Todo cidadão tem direito e acesso à saúde e seus serviços e ações, é dever do poder público garantir.
( ) As necessidades particulares de uma pessoa ou de um grupo, mesmo que minoritário, devem ser levadas em consideração para que haja atendimento integral.

A 1 – 2 – 3.
B 3 – 2 – 1.
C 2 – 1 – 3.
D 1 – 3 – 2.
E 2 – 3 – 1

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Prefeitura de João Alfredo - Técnico - Radiologia - ADM&TEC (2025)

A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo o território nacional, contemplando princípios fundamentais do SUS. Assinale a alternativa CORRETA:

A O acesso aos serviços de saúde depende de vínculo empregatício, priorizando indivíduos com carteira assinada.
B A universalização do atendimento, a integralidade das ações e a participação da comunidade configuram pilares importantes previstos pela lei.
C A legislação direciona a assistência a grupos de alta renda, com base em recursos provenientes dos municípios.
D O texto legal exclui a vigilância epidemiológica das responsabilidades do SUS, concentrando o foco na medicina curativa.

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Prefeitura de Afrânio - Técnico - Radiologia - Prova AEVSF/FACAPE (2025)

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), qual é o principal princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A A saúde é um direito universal, sendo garantida apenas aos cidadãos registrados no sistema.
B O SUS oferece um atendimento prioritário apenas para pacientes com doenças crônicas.
C A saúde é uma responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
D O SUS tem como prioridade a assistência médica privada, através de convênios.
E O SUS é limitado ao atendimento de urgências e emergências.