Questões de Sistema Único de Saúde - SUS (Direito Sanitário)

Limpar Busca

De acordo com a Lei N° 8080, assinale a alternativa que corresponda a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), definidos no capítulo I, artigo 5:

  • A execução de ações, de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, e de saúde do trabalhador.
  • B universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
  • C a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
  • D articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais.
  • E criação de Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Sobre a Seção II, da Lei N° 8080, artigos 16, 17, 18 e 19, que tratam da competência, é correto afirmar que:

  • A promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde, compete a direção municipal e ao distrito federal.
  • B formar consórcios administrativos intermunicipais, compete à direção estadual.
  • C ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas, apenas à direção estadual.
  • D compete à direção nacional, promover a descentralização para os municípios, dos serviços e das ações de saúde.
  • E a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

Assinale a alternativa que corresponda ao que é preconizado como instâncias colegiadas, no artigo 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

  • A Conferência de Saúde e Conselho de Saúde
  • B Conselho de Saúde e Comissão Intergestora Bipartite
  • C Comissão Gestora Bipartite e Tripartite
  • D Conferência de Saúde e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)
  • E Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Saúde

Uma das Leis Orgânicas de Saúde, a n° 8142 de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre essa Lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Os Municípios e o Distrito Federal deverão aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da sua arrecadação de impostos.

( ) Determina que o Conselho Estadual de Saúde é a unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.

( ) Relata que as instâncias colegiadas do SUS compreendem os Conselhos e as Conferências de Saúde.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

  • A V – V – V – V.
  • B F – V – F – V.
  • C V – F – V – F.
  • D F – F – V – V.
  • E V – V – F – F.
O capítulo III do Decreto 7508/11, que trata do planejamento em saúde, afirma que o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. Nesse contexto, o texto aborda um instrumento que deve ser utilizado na identificação das necessidades de saúde, orientando o planejamento integrado dos entes federativos e contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. Esse instrumento é o
  • A planejamento normativo.
  • B plano de estratégia de desenvolvimento em saúde.
  • C mapa de saúde.
  • D genograma.
  • E consórcio de saúde.