Questões de Sistema Único de Saúde - SUS (Direito Sanitário)

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS

Prefeitura de Boa Vista-2 - Analista Especialidade: Enfermeiro do Trabalho - CESPE/CEBRASPE (2025)

O Conselho Nacional de Saúde conta com diversas comissões intersetoriais, ainda que muitas delas não tenham sido expressamente previstas nos diversos itens do artigo 13 da Lei n.º 8.080/1990. Entre as comissões intersetoriais, a que se dedica a uma atividade que já havia sido expressamente prevista no referido dispositivo legal é a comissão intersetorial de

A orçamento e financiamento.
B promoção, proteção e práticas integrativas e complementares em saúde.
C saúde suplementar.
D saúde bucal.
E alimentação e nutrição.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Aspectos Constitucionais

SEDUC-SP - Eixo II – Saúde e Meio Ambiente (Cursos de Meio Ambiente Enfermagem e Farmácia) - FGV (2025)

Qual princípio do SUS (Sistema Único de Saúde) garante que todo cidadão brasileiro, independentemente de classe social, gênero, idade, religião ou local de residência, tem direito a atendimento gratuito nos serviços públicos de saúde, desde a atenção básica até serviços de alta complexidade?

A Descentralização.
B Integralidade.
C Universalidade.
D Equidade.
E Participação social.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS

Prefeitura de Boa Vista-2 - Assistente Técnico Especialidade: Técnico em Patologia - CESPE/CEBRASPE (2025)

Assinale a opção correta, de acordo com a legislação relativa ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A Há previsão de alteração da Lei Orgânica da Saúde, pois esta ainda não contempla efetivamente a participação da comunidade na gestão do SUS.
B O princípio da equidade considera as pessoas como um todo, buscando atender a todas as suas necessidades de saúde, inclusive promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde.
C Desde 2005, a atenção humanizada é considerada, conforme a legislação, como um dos princípios do SUS.
D O princípio da universalidade garante que o acesso à saúde é um direito de todos os cidadãos, sem distinção de qualquer natureza.
E O princípio da integralidade reconhece que as pessoas não são iguais e, portanto, podem ter necessidades diferentes.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS

Prefeitura de Ilópolis-2 - Psicólogo - OBJETIVA (2025)

Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde obedecem aos seguintes princípios:

I. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência à saúde da população.

II. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos, garantindo todos os privilégios necessários.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas nos itens I e II.
C Apenas nos itens II e III.
D Em nenhum dos itens.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Saúde Pública

Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) - Diversos Cargos - FGV (2025)

A Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
De acordo com essa lei, um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos conceitua

A vigilância sanitária.
B vigilância epidemiológica.
C vigilância da saúde do trabalhador.
D vigilância toxicológica.
E vigilância nutricional.