Questões de Sistema Único de Saúde - SUS (Direito Sanitário)

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A partir da nova Constituição da República, várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do direito à saúde. Destacam-se, neste sentido, no âmbito jurídico institucional, as chamadas Leis Orgânicas da Saúde (Nº. 8.080/90 e 8.142/90), o Decreto Nº.99.438/90 e as Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas em 1991 e 1993. A Lei Nº 8.080/90, regulamenta:

  • A O Sistema Único de Saúde - SUS.
  • B Programa de Saúde da Família - PSF.
  • C A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
  • D O Conselho Nacional de Saúde - CNS.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde as ações e os serviços de:

  • A Atenção primária, de urgência e emergência e de atenção psicossocial.
  • B Urgência e emergência, atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto.
  • C Atenção primária e de atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
  • D Atenção primária e os serviços especiais de acesso aberto.

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, sobre o planejamento da saúde, analisar a sentença abaixo: O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde (1ª parte). O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde (2ª parte). A sentença está:

  • A Totalmente correta.
  • B Correta somente em sua 1ª parte.
  • C Correta somente em sua 2ª parte.
  • D Totalmente incorreta.

De acordo com o Sistema Único de Saúde, o dever do Estado de _______ a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem ______ os riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que _________ acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado ________ o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A garantir – reduzir – assegurem – não exclui
  • B fomentar – reduzir – assegurem – substitui
  • C garantir – erradicar – proporcionem – não exclui
  • D fomentar – reduzir – assegurem – não exclui
  • E garantir – erradicar – proporcionem – substitui

Considerando o que consta na Lei Federal nº 8.142/1990, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Conselho de Saúde. 2. Conferência de Saúde.
Coluna 2 ( ) O Poder Executivo pode convocar. ( ) Tem caráter permanente e deliberativo. ( ) Representantes de vários segmentos sociais e escolhidos para cada reunião convocada. ( ) Instância onde o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não possui representação obrigatória. ( ) Instância desnecessária para repasse regular de recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelo Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A 1 – 2 – 1 – 2 – 2.
  • B 2 – 2 – 1 – 2 – 1.
  • C 2 – 2 – 1 – 1 – 1.
  • D 1 – 1 – 2 – 2 – 1.
  • E 2 – 1 – 2 – 1 – 2.