Questões de Saúde Pública (Direito Sanitário)

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Direito Sanitário Saúde Pública


Prefeitura de Flores - Fonoaudiólogo - Prova IGEDUC (2025)

A Lei nº 8.689/1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), promoveu uma das transformações mais relevantes na estrutura da saúde pública brasileira.
A medida representou um marco na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pelas Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990, ao definir a redistribuição de competências e responsabilidades entre as esferas federal, estadual e municipal.

Com base no Artigo 1º e seu parágrafo único dessa lei, assinale a alternativa CORRETA:

  • A Os serviços foram descontinuados sem absorção.
  • B Suas atribuições foram transferidas ao Ministério da Previdência Social.
  • C O INAMPS foi extinto, e suas funções, competências, atividades e atribuições foram absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do SUS.
  • D O INAMPS foi mantido, apenas com mudança de nome.

Direito Sanitário Saúde Pública


Prefeitura de Flores - Nutricionista - Prova IGEDUC (2025)

A Lei nº 8.689/1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), promoveu uma das transformações mais relevantes na estrutura da saúde pública brasileira. A medida representou um marco na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pelas Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990, ao definir a redistribuição de competências e responsabilidades entre as esferas federal, estadual e municipal.
Com base no Artigo 1º e seu parágrafo único dessa lei, assinale a alternativa CORRETA:

  • A O INAMPS foi extinto, e suas funções, competências, atividades e atribuições foram absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do SUS.
  • B Suas atribuições foram transferidas ao Ministério da Previdência Social.
  • C Os serviços foram descontinuados sem absorção.
  • D O INAMPS foi mantido, apenas com mudança de nome.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Saúde Pública


Prefeitura de Flores - Fonoaudiólogo - Prova IGEDUC (2025)

Diante de agravo inusitado à saúde pública, o gestor requisitou temporariamente veículos e insumos privados para transporte e suporte assistencial, registrando os atos para indenização subsequente. À luz do artigo 15, XIII, da Lei n° 8.080/1990, a medida é:

  • A Dependente de homologação do Conselho de Saúde.
  • B Vedada por afronta irrestrita à livre iniciativa.
  • C Autorizada, pois a autoridade pode requisitar bens e serviços, com justa indenização.
  • D Vedada sem autorização judicial prévia.

Direito Sanitário Saúde Pública


Prefeitura de Flores - Médico - Prova IGEDUC (2025)

A Lei nº 8.689/1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), promoveu uma das transformações mais relevantes na estrutura da saúde pública brasileira. A medida representou um marco na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pelas Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990, ao definir a redistribuição de competências e responsabilidades entre as esferas federal, estadual e municipal.
Com base no Artigo 1º e seu parágrafo único dessa lei, assinale a alternativa CORRETA:

  • A O INAMPS foi mantido, apenas com mudança de nome.
  • B O INAMPS foi extinto, e suas funções, competências, atividades e atribuições foram absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do SUS.
  • C Suas atribuições foram transferidas ao Ministério da Previdência Social.
  • D serviços foram descontinuados sem absorção.

Direito Sanitário Saúde Pública


Prefeitura de Flores - Médico - Prova IGEDUC (2025)

A Lei nº 8.689/1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), promoveu uma das transformações mais relevantes na estrutura da saúde pública brasileira. A medida representou um marco na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pelas Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990, ao definir a redistribuição de competências e responsabilidades entre as esferas federal, estadual e municipal.
Com base no Artigo 1º e seu parágrafo único dessa lei, assinale a alternativa CORRETA:

  • A Suas atribuições foram transferidas ao Ministério da Previdência Social.
  • B O INAMPS foi extinto, e suas funções, competências, atividades e atribuições foram absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do SUS.
  • C O INAMPS foi mantido, apenas com mudança de nome.
  • D Os serviços foram descontinuados sem absorção.