Questões de Saúde Pública (Direito Sanitário)

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O “conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” representa o princípio do(a):

  • A equidade
  • B integralidade
  • C centralização
  • D controle social

Eixos operacionais são estratégias para concretizar ações de promoção da saúde, respeitando os valores, princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). A PNPS expressa o eixo operacional e sua respectiva definição como:

  • A rede de atenção à saúde / articulação com as demais redes de proteção social, considerando o papel e a organização dos diferentes setores e atores que, de forma integrada e articulada, por meio de objetivos comuns, atuem na promoção da saúde
  • B territorialização / execução de ações que considerem uma base nacional comum para o desenvolvimento de políticas, programas e intervenções, padronizando as ações de promoção de saúde e fortalecendo as identidades regionais
  • C comunicação social e mídia / uso das expressões comunicacionais formais para favorecer a disseminação do conhecimento técnico-científico e tecnológico, em detrimento aos demais conhecimentos
  • D educação e formação / incentivo à aprendizagem permanente sustentada em processos pedagógicos tradicionais de reprodução, sistematização e memorização de saberes

Um dos conceitos que norteiam o trabalho da PNH é o de criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas. Este conceito refere-se à diretriz denominada:

  • A ambiência
  • B acolhimento
  • C clínica ampliada
  • D gestão participativa

Humanizar requer incluir as perspectivas de diferentes atores sobre os processos de gestão e de cuidado, pois as mudanças são construídas não por um indivíduo ou grupo isolado, mas de forma coletiva e compartilhada. Estimular a produção de novos modos de cuidar e novas formas de organizar o trabalho, conforme preconiza a PNH, requer:

  • A reduzir o protagonismo dos usuários no processo de tomada de decisão nas ações de saúde coletiva, para valorizar sua atuação na produção de saúde
  • B evitar movimentos de perturbação e inquietação gerados pela comunicação entre os atores do SUS, para fortalecer as mudanças necessárias
  • C incluir usuários e suas redes sociofamiliares nos processos de cuidado, para que assumam as responsabilidades da equipe de saúde
  • D envolver os trabalhadores na gestão, para que sejam agentes ativos das mudanças nos serviços de saúde

A ética pode ser conceituada como “o conjunto de regras de comportamento e formas de vida que busca permitir às pessoas a realização do valor fundamental da existência, o bem” (Felizardo, 2012).
Nas instituições de prestação de serviço em saúde, existem conflitos relacionados ao descumprimento de regras estabelecidas e, sobretudo, à ignorância dos preceitos de ética e cidadania no ambiente de trabalho, decorrendo em denúncias e processos.
Nesse contexto, assinale a alternativa que exemplifica uma má conduta proposital do trabalhador de saúde, acarretando danos diretos e iminentes ao paciente.

  • A Imperícia: erros cometidos por incapacidade técnica.
  • B Ineficiência: desempenho incompleto nas tarefas de cuidado solicitadas.
  • C Imprudência: procedimento que extrapola indicação do tratamento, como a superdosagem.
  • D Maus tratos: agressão física ou verbal, assédio sexual, humilhação, ofensa, subnutrição.