De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
- A as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização mensal, de forma acessível ao cidadão comum.
- B saúde bucal consiste no conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação, exceto a reabilitação odontológica.
- C entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
- D as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, na rede própria ou conveniada, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial, o do agressor.
- E entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação, exceto a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.