A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo o território nacional, contemplando princípios fundamentais do SUS. Assinale a alternativa CORRETA:
- A O acesso aos serviços de saúde depende de vínculo empregatício, priorizando indivíduos com carteira assinada.
- B A universalização do atendimento, a integralidade das ações e a participação da comunidade configuram pilares importantes previstos pela lei.
- C A legislação direciona a assistência a grupos de alta renda, com base em recursos provenientes dos municípios.
- D O texto legal exclui a vigilância epidemiológica das responsabilidades do SUS, concentrando o foco na medicina curativa.