A Lei nº 4.320/64 dispõe sobre normas gerais de direito financeiro, orientando a contabilidade orçamentária no setor público. Assinale o ponto fundamental que emana dessa legislação:
- A Dispensar a classificação de despesas e receitas conforme categorias econômicas, pois o Estado não demanda detalhes.
- B Desconsiderar estágios de execução orçamentária, centrando-se apenas em relatórios anuais consolidados.
- C Limitar o controle financeiro a órgãos externos, sem definição de procedimentos internos.
- D Estabelecer regras para elaboração de orçamentos e execução de despesas, determinando estágios e classificações que proporcionam transparência das contas públicas.