De acordo com a Lei n.º 4.320/64, é correto afirmar que:
- A A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira, obedecendo aos princípios de especificidade e anualidade.
- B A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira, obedecendo os objetivos de especificidade e anualidade.
- C A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
- D A Lei do Orçamento conterá apenas as despesas do exercício financeiro, com base nos princípios de periodicidade, prioridade e legalidade.
- E A Lei do Orçamento conterá as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.