Questões de Lei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (Nutrição)

Nutrição Nutrição e Saúde Pública | Lei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola

Prefeitura de Arvorezinha - Nutricionista - OBJETIVA (2025)

Em relação aos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e às suas competências, de acordo com a Lei nº 11.947/2009 — Atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, analisar o itens.

I. Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar.
II. Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos.
III. Emitir todos os documentos fiscais relacionados à alimentação e nutrição escolar.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens I e II.
D Em todos os itens.

Nutrição Nutrição e Saúde Pública | Lei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Nutricionista - FUNDATEC (2024)

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as diretrizes da alimentação escolar, descritas na Lei nº 11.947/2009 aos seus respectivos objetivos.

Coluna 1

1. Sustentabilidade.
2. Inclusão de alimentos saudáveis.
3. Universalidade do atendimento.
4. Participação da comunidade.

Coluna 2

( ) Incentivo à agricultura familiar e produção local.
( ) Contribuição para o crescimento e desenvolvimento dos alunos.
( ) Atendimento igualitário para todos os alunos da rede pública de educação básica.
( ) Envolvimento no controle social e no acompanhamento das ações.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 1 – 2 – 3 – 4.
B 2 – 3 – 1 – 4.
C 2 – 1 – 4 – 3.
D 3 – 1 – 4 – 2.
E 1 – 4 – 3 – 2.

Nutrição Nutrição e Saúde Pública | Lei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos - CESPE/CEBRASPE (2023)

Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, julgue o item subsequente.
Compete ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) a produção de relatório anual de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Certo
Errado

Nutrição Nutrição e Saúde Pública | Lei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola

Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) - Nutricionista - FGV (2023)

A Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

De acordo com a referida Lei, é correto afirmar que

A o direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social configura-se como uma diretriz da alimentação escolar.
B a responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao professor e ao pedagogo responsável.
C a critério do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não serão considerados como parte da rede estadual, municipal e distrital, os alunos matriculados em creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio qualificadas como entidades filantrópicas ou por elas mantidas.
D durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas e privadas de educação básica, em razão de situação de emergência ou calamidade pública, não é autorizada a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos por meio da Lei Federal em questão.

Nutrição Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | Nutrição e Saúde Pública | Educação Alimentar e Nutricional - Lei nº 13.666 de 2018 | Lei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola | Resolução nº 26 de 2013 - Atendimento da Alimentação Escolar na Educação Básica no Âmbito do PNAE

Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - Auxiliar de Educação - IDECAN (2023)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo contribuir para o crescimento e para o desenvolvimento biopsicossocial, para a aprendizagem, para o rendimento escolar e para a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Isso acontece, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Assim sendo, analise as assertivas abaixo e assinale o item correto.

A Para atender aos alunos matriculados na educação básica pública da rede federal, o FNDE, sem necessidade de Termo de Execução Descentralizada (TED), realiza, no início de cada exercício e em apenas duas parcelas, destaque de créditos orçamentários para as Unidades Gestoras da Instituição Federal de Ensino (IFE) responsável pela escola federal.
B O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um eixo fundamental para a garantida da Segurança Alimentar e Nutricional no país e para o desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional. Esse programa é calcado no emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.
C A Corregedoria da União é o órgão de controle externo do Governo Federal que auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.
D À Defensoria Pública compete também apurar denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na aplicação dos recursos federais.