Questão 61 Comentada - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos - CESPE/CEBRASPE (2023)

Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, julgue o item subsequente.
Compete ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) a produção de relatório anual de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

  • Certo
  • Errado