Questões de Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo (Legislação Federal)

Considerando a Lei nº 9.478/1997, sobre as definições técnicas no setor de petróleo e gás, uma nova empresa começou a operar no estado do Ceará pretendendo explorar atividades relacionadas ao gás natural. De acordo com a definição de “distribuição de gás natural” na referida lei, que envolve o transporte e a comercialização dentro de uma área geográfica específica, a empresa precisa segmentar suas operações conforme as definições legais. Diante do exposto, assinale a alternativa que melhor representa a atividade de distribuição de gás natural segundo a legislação vigente.

Considerando as atividades relativas ao transporte de gás natural, julgue o item a seguir.

É direito autônomo do transportador promover a conexão direta entre instalação de transporte e usuário final de gás natural, por esta ser indispensável à atividade.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  

A União detém o monopólio da atividade de transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional. 

Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se segue.

O exercício da atividade de importação e exportação de petróleo será realizado de acordo com as diretrizes do CNPE.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  

Os depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos pertencem à União, mas os depósitos de gás natural pertencem ao vencedor da respectiva licitação.