Questão 67 Comentada - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Nível Superior Especialista- Júrídico (2022)

Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se segue.


O exercício da atividade de importação e exportação de petróleo será realizado de acordo com as diretrizes do CNPE.

  • Certo
  • Errado