Questão 67 Comentada - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Nível Superior Especialista- Júrídico (2022)

Legislação Federal Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo | Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica


Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2022)

Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se segue.


O exercício da atividade de importação e exportação de petróleo será realizado de acordo com as diretrizes do CNPE.

  • Certo
  • Errado

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