Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir, tem-se:
- A Infração – gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
- B Infração – grave; Penalidade - multa e Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
- C Infração – gravíssima; Penalidade - multa (três vezes e Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
- D Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes) e Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
- E Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.