O controle social, entendido como a participação ativa do cidadão na gestão pública, é um importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Sabendo que, entre os diversos mecanismos que possibilitam o exercício desse controle, destacam-se os apresentados a seguir, assinale a alternativa incorreta.
- A O orçamento participativo.
- B A prerrogativa de qualquer cidadão denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
- C A instituição de conselhos de políticas públicas.
- D A obrigatoriedade de disponibilização das contas dos municípios durante 60 dias, anualmente, para que qualquer contribuinte possa questionar sua legitimidade.
- E a possibilidade de os próprios parlamentares definirem emendas sem a necessidade de identificar os beneficiários e explicitar seu rastreamento.