Questões de Execução contra massa falida (Direito Processual do Trabalho)

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Considerando a execução contra a Fazenda Pública e a massa falida, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A No processo do trabalho, os créditos contra a massa falida são julgados pela Justiça do Trabalho até o momento em que houver a liquidação da sentença e seja definido o valor devido pelo empregado.
  • B Na execução contra a Fazenda Pública, não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente.
  • C Em relação à execução contra a Fazenda Pública, é permitida a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total no que se refere a pagamento de pequeno valor definido em lei.
  • D Na execução contra a Fazenda Pública, fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.
  • E Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, sendo que constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizações a que tiver direito.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.

Um indivíduo promoveu Reclamação Trabalhista contra a empresa B e B Ltda, que tinha dois sócios detentores de vasto patrimônio pessoal. Após o regular processamento, ocorreu a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00. Iniciada a execução, verifica-se que a empresa não possuía bens suficientes para satisfazer o crédito, só realizando valores correspondentes a R$ 20.000,00. Restando um saldo, renovam-se as diligências para a descoberta de patrimônio, que redundam baldadas.

Nesse caso, a execução trabalhista deverá

  • A ser suspensa até a descoberta de novos bens societários.
  • B sofrer redirecionamento para o patrimônio do sócio.
  • C ser extinta pela impossibilidade de satisfação dos créditos.
  • D ser remetida para o Juízo de concurso universal.
  • E aguardar indefinidamente no cartório, servindo o registro como proteção ao trabalhador

No que diz respeito à falência, pode-se afirmar que:

  • A a decretação da falência, com efeito retroativo, não atinge as arrematações já realizadas, ressalvada a fraude, que depende de ação própria
  • B os créditos trabalhistas cedidos a terceiros, na falência, serão considerados quirografários, assim como os créditos trabalhistas que ultrapassem 100 salários mínimos
  • C na alienação conjunta ou separada de ativos da falida, não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, exceto nas derivadas da legislação do trabalho e nas decorrentes de acidente de trabalho
  • D serão considerados créditos extraconcursais os derivados da legislação do trabalho, ou decorrentes de acidente de trabalho relativos a serviços prestados antes da decretação da falência, hipótese em que serão pagos com precedência sobre os créditos derivados dos acidentes de trabalho, ocorridos após a decretação da falência

De acordo com a CLT escolha a alternativa correta:

  • A Os prazos estabelecidos na CLT contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, não podendo ser prorrogados.
  • B Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.
  • C A penhora poderá efetuar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz, salvo quando for feriado religioso em atenção à liberdade de crença assegurada na Constituição Federal.
  • D Toda testemunha, depois de compromissada, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às leis penais.
  • E A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, apenas por curador nomeado em juízo.

Quanto ao Processo Judiciário do Trabalho, analise as proposições abaixo e responda qual a alternativa CORRETA.

I - A compensação pode ser arguida a qualquer tempo e sob qualquer forma no processo do trabalho. (art. 767, CLT).

II - Terá preferência somente na fase de conhecimento o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.

III - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte solidária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas da CLT.

  • A Somente a alternativa I está correta.
  • B Estão incorretas somente as alternativas I e II.
  • C Estão toda corretas.
  • D Estão corretas as alternativas I e III.
  • E Todas as alternativas estão incorretas.