Questões de Execução contra massa falida (Direito Processual do Trabalho)

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Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 30ª Vara do Trabalho de Barreirinhas/MA, foi homologada a quantia de R$ 10.000,00 devida ao exequente a título de dano moral, pois a sentença foi proferida de forma líquida e ambas as partes concordaram com o valor. Ocorre que, no dia seguinte, a sociedade empresária teve a falência decretada.

Diante dos fatos narrados e da norma de regência, sobre o destino da execução, assinale a afirmativa correta.

  • A Diante da falência decretada, o juiz deverá expedir requisição de pequeno valor para o pagamento da dívida.
  • B Deverá ser expedida certidão de crédito ao reclamante pelo valor homologado para habilitação junto à massa falida.
  • C A execução prosseguirá normalmente porque a falência foi posterior à homologação, ocorrendo o bloqueio de numerário caso a empresa não cumpra voluntariamente a obrigação.
  • D A partir da decretação de falência o juízo trabalhista cessa a sua competência, devendo anular a decisão homologatória e enviar os autos para o juízo falimentar.
  • E A Lei determina que metade do valor seja pago perante a Justiça do Trabalho em razão do caráter alimentar da verba e a outra metade, paga perante o juízo falimentar.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Considerando a execução contra a Fazenda Pública e a massa falida, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A No processo do trabalho, os créditos contra a massa falida são julgados pela Justiça do Trabalho até o momento em que houver a liquidação da sentença e seja definido o valor devido pelo empregado.
  • B Na execução contra a Fazenda Pública, não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente.
  • C Em relação à execução contra a Fazenda Pública, é permitida a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total no que se refere a pagamento de pequeno valor definido em lei.
  • D Na execução contra a Fazenda Pública, fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.
  • E Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, sendo que constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizações a que tiver direito.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.

Um indivíduo promoveu Reclamação Trabalhista contra a empresa B e B Ltda, que tinha dois sócios detentores de vasto patrimônio pessoal. Após o regular processamento, ocorreu a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00. Iniciada a execução, verifica-se que a empresa não possuía bens suficientes para satisfazer o crédito, só realizando valores correspondentes a R$ 20.000,00. Restando um saldo, renovam-se as diligências para a descoberta de patrimônio, que redundam baldadas.

Nesse caso, a execução trabalhista deverá

  • A ser suspensa até a descoberta de novos bens societários.
  • B sofrer redirecionamento para o patrimônio do sócio.
  • C ser extinta pela impossibilidade de satisfação dos créditos.
  • D ser remetida para o Juízo de concurso universal.
  • E aguardar indefinidamente no cartório, servindo o registro como proteção ao trabalhador

No que diz respeito à falência, pode-se afirmar que:

  • A a decretação da falência, com efeito retroativo, não atinge as arrematações já realizadas, ressalvada a fraude, que depende de ação própria
  • B os créditos trabalhistas cedidos a terceiros, na falência, serão considerados quirografários, assim como os créditos trabalhistas que ultrapassem 100 salários mínimos
  • C na alienação conjunta ou separada de ativos da falida, não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, exceto nas derivadas da legislação do trabalho e nas decorrentes de acidente de trabalho
  • D serão considerados créditos extraconcursais os derivados da legislação do trabalho, ou decorrentes de acidente de trabalho relativos a serviços prestados antes da decretação da falência, hipótese em que serão pagos com precedência sobre os créditos derivados dos acidentes de trabalho, ocorridos após a decretação da falência

De acordo com a CLT escolha a alternativa correta:

  • A Os prazos estabelecidos na CLT contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, não podendo ser prorrogados.
  • B Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.
  • C A penhora poderá efetuar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz, salvo quando for feriado religioso em atenção à liberdade de crença assegurada na Constituição Federal.
  • D Toda testemunha, depois de compromissada, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às leis penais.
  • E A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, apenas por curador nomeado em juízo.