Questão 77 Comentada - IX Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.3)

Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho | Execução contra massa falida | Princípios do Direito Processual do Trabalho | Execução trabalhista


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2012)

Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais.

  • A a que será executada contra a União, Estados ou Municípios.
  • B a que será executada perante o juízo da falência.
  • C a que será executada em face de empregador doméstico
  • D a que será executada em face de empresa pública.

Gabarito comentado da Questão 77 - IX Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.3)

O gabarito da questão é B. A questão aborda o princípio da celeridade no Processo do Trabalho e as preferências na tramitação de processos. A alternativa correta é a que envolve execução perante o juízo da falência, pois os créditos trabalhistas possuem preferência absoluta na ordem de pagamento em processos de falência, conforme a Lei de Falencias. As demais alternativas estão incorretas: A: Execuções contra a União, Estados ou Municípios possuem um rito específico (precatórios), mas não têm...

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