Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 20ª Vara do Trabalho de Canaã dos Carajás/PA, foi julgado procedente em parte o pedido de Jonas, vigilante terceirizado, tendo havido condenação do seu ex-empregador e, subsidiariamente, do Município de Canaã dos Carajás/PA, que era o tomador dos serviços.
Revelando-se inexitosa a execução contra o ex-empregador, o exequente requereu o seu direcionamento contra o Município, que foi citado na forma da Lei e pretende ajuizar embargos à execução.
Sobre a hipótese narrada, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- A O Município deverá garantir integralmente o juízo com dinheiro ou bens para embargar.
- B Tratando-se de ente público, basta garantir o juízo pela metade da execução para ajuizar embargos.
- C É desnecessária a garantia do juízo para ajuizar embargos diante da natureza jurídica do Município.
- D A garantia do juízo deverá ser feita com fiança bancária para não comprometer os gastos públicos ordinários.
- E Não há necessidade de garantir o juízo porque todas as dívidas são obrigatoriamente pagas por Requisição de Pequeno Valor (RPV).
