Questões de Embargos de declaração (Direito Processual do Trabalho)

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Diante de expressa disposição da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que os embargos de declaração

  • A devem ser interpostos para correção de erros materiais na sentença, sob pena de preclusão.
  • B apenas suspendem o prazo para interposição de outros recursos, na hipótese de irregularidade de representação.
  • C podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de um recurso.
  • D interrompem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer situação, ficando excepcionada apenas a hipótese de intempestividade.
  • E admitem o efeito modificativo nos casos de omissão e obscuridade no julgado, independentemente de oitiva da parte contrária.

Sobre o sistema recursal trabalhista previsto expressamente na CLT, assinale a alternativa correta.

  • A No procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de oito dias.
  • B O recurso de revista, dotado de efeito apenas suspensivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
  • C É recorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.
  • D O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspenderá a execução da sentença.
  • E Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, salvo quando intempestivos.

No processo do trabalho, a decisão do magistrado de primeiro grau que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição:

  • A Não poderá ser atacada por recurso imediato.
  • B Poderá ser atacada por agravo de instrumento.
  • C Deverá ser atacada por embargos de declaração, para evitar a preclusão consumativa.
  • D Poderá ser atacada por agravo retido.
  • E Poderá ser atacada por agravo de petição.

Segundo a jurisprudência sumulada do TST,

  • A presume-se recebida a notificação 5 dias depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
  • B a ausência do reclamante acarreta o arquivamento do processo, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência.
  • C a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, desde que intimada, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.
  • D havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito pleitear sua exclusão da lide.
  • E ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Ajuizada reclamação trabalhista por Antonio, ainda sendo processo físico, foi julgada IMPROCEDENTE, de cuja ciência foi dada às partes no dia 15/12, uma quarta-feira, por meio de publicação no Diário Oficial. Entretanto, houve omissão do julgado no tocante à concessão ou não dos benefícios da Justiça Gratuita, requerida na inicial. Assim, tendo em vista o recesso forense compreendido entre os dias 20/12 a 06/01 de cada ano e a intenção de Antonio em ingressar com Embargos de Declaração, o último dia de prazo a observar em janeiro será dia

  • A 13.
  • B 06.
  • C 11.
  • D 10.
  • E 07.