Questões de Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade (Direito Eleitoral)

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Leia o caso a seguir.


Num determinado município, aproximam-se as eleições municipais. Um homem de trinta anos, policial militar de carreira há cinco anos, deseja se candidatar a vereador do município (primeiro militar). Outro homem, de dezoito anos, que está prestando serviço militar obrigatório, deseja se candidatar para o mesmo cargo (segundo militar).


Na situação narrada, quanto à inelegibilidade, o primeiro militar é

  • A elegível, desde que seja agregado pela autoridade superior, enquanto o segundo militar é inelegível, por ser inalistável.
  • B elegível, bem como o segundo militar, desde que sejam agregados pela autoridade superior.
  • C inelegível, bem como o segundo militar, por serem inalistáveis.
  • D elegível, desde que se afaste da atividade militar, enquanto o segundo militar é inelegível, por ser inalistável.
  • E elegível, bem como o segundo militar, desde que se afastem da atividade militar.

Acerca dos direitos políticos e da disciplina constitucional relativa ao Poder Legislativo e à formação de municípios, julgue o item subsequente.

Ocorrendo a cassação do mandato de determinado senador e não havendo suplente, será realizada eleição para preenchimento da vaga se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato, devendo o cargo ser ocupado, até a realização do novo pleito, pelo segundo candidato mais bem votado nas últimas eleições.

  • Certo
  • Errado

Assinale a alternativa correta quanto às situações de elegibilidade.

  • A Os analfabetos são elegíveis, segundo jurisprudência do STF.
  • B Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos podem, caso queiram, renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  • C A nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade.
  • D É condição de elegibilidade a idade mínima de 35 anos para senador.
  • E É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para governador.

Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar a um determinado cargo eletivo, em relação ao qual preenche todas as condições de elegibilidade, inclusive no que se refere à idade mínima.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas pretende se candidatar ao cargo de

  • A Presidente da República.
  • B Governador de Estado.
  • C Deputado Estadual.
  • D Vereador.
  • E Prefeito.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da filiação partidária dos militares, julgue os seguintes itens.
I O militar da ativa que contar com mais de 10 anos de serviço e obtiver êxito nas eleições será transferido para a inatividade, em até 180 dias após a diplomação.
II A condição constitucional de elegibilidade da filiação partidária é exigível de todos os militares da reserva.
III A filiação partidária é exigível do militar da ativa que pretenda concorrer a cargo eletivo, sob pena de indeferimento do pedido de registro da candidatura.  
Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.