Questões de Sistema Majoritário e Sistema Proporcional (Direito Eleitoral)

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Direito Eleitoral Votação | Sistemas Eleitorais | Sistema Majoritário e Sistema Proporcional


Prefeitura de Canaã dos Carajás - Diversos Cargos - FGV (2025)

Sobre o sistema de votação nos Estados Unidos, leia o trecho a seguir.

Quando os mais de 240 milhões de americanos aptos a votar forem às urnas no próximo dia 5 de novembro, eles irão escolher entre a Vice-presidente democrata Kamala Harris e o ex-presidente republicano Donald Trump. No entanto, o candidato que receber o maior número de votos não será necessariamente o vencedor da eleição presidencial.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cx2nkk1x3j2o

A respeito do funcionamento do sistema eleitoral norte-americano, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A O voto popular indica o candidato favorito em cada Estado.
  • B Os estados escolhem os delegados para representá-los no Colégio Eleitoral.
  • C O Presidente é escolhido diretamente pelo voto popular amplo: feminino, masculino e de analfabetos.
  • D Os delegados são nomeados pelo partido político do candidato vencedor do voto popular no estado.
  • E Cada estado tem as próprias regras para alocar delegados, mas, em geral, o candidato mais votado leva todos os delegados.

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Câmara Municipal de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Almoxarifado - Instituto Consulplan (2023)

As eleições diretas para cargos políticos utilizam um sistema misto para a definição dos candidatos eleitos. O adotado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores é o Sistema:
  • A Distrital.
  • B Proporcional.
  • C Majoritário simples.
  • D Majoritário absoluto.

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Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2023)

Em relação à representação proporcional no sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a legislação.

  • A São considerados suplentes os candidatos mais votados da legenda, porém não eleitos efetivos, observada a exigência da votação nominal mínima.
  • B Todos os partidos que apresentarem candidatos participarão da partilha das cadeiras não preenchidas, seja por meio da aplicação dos quocientes partidários, seja em razão da exigência de votação nominal mínima.
  • C O quociente partidário é o resultado da divisão do número de Votos válidos obtidos pelo partido pelo quociente eleitoral, sendo desprezada a fração, se igual ou inferior a meio, ou, se superior a meio, considerada equivalente a um. 
  • D No que tange à votação nominal mínima para o preenchimento dos lugares, é exigido um número de votos igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, aplicável tanto à distribuição de cadeiras por meio do quociente partidário quanto à distribuição das sobras.
  • E Caso nenhum partido atinja o quociente eleitoral, a regra da proporcionalidade será abandonada em favor do principio majoritário.

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Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito - FGV (2022)

João, filiado ao Partido Político Alfa, foi candidato ao cargo eletivo de Deputado Federal. No curso do processo eleitoral, o Ministério Público ajuizou a ação cabível em face de João em razão de provas cabais de que teria agido com abuso do poder econômico. A demanda foi julgada procedente após o término do processo eletivo, com a consequente cassação do mandato eletivo em razão do reconhecimento do referido abuso e correlata inelegibilidade de João. O acórdão transitou em julgado.
Considerando os contornos do sistema proporcional e a forma como é interpretado na realidade brasileira, é correto afirmar que os votos atribuídos a João

  • A são válidos, considerando que não recaía sobre ele nenhuma causa de inelegibilidade no momento em que os recebeu.
  • B são válidos, salvo se tiver sido deferida medida cautelar para afastá-lo do processo eleitoral.
  • C são nulos, mas a nulidade fica circunscrita a ele, não afetando os resultados das eleições.
  • D são nulos para todos os efeitos, o que exige a retotalização da votação proporcional.
  • E devem ser contados para o Partido Político Alfa.

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TRF - Juiz Federal - TRF (2022)

Assinale a alternativa CORRETA.

  • A É constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples, isto é, prefeitos de municípios com menos de duzentos mil eleitores e senadores da República, em casos de vacância por causas eleitorais.
  • B É possível a criação de territórios, mediante autorização do Supremo Tribunal Federal.
  • C Ao Distrito Federal são atribuídas as competências reservadas aos Estados e aos Municípios, inclusive a competência legislativa sobre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal.
  • D Não será admitida iniciativa popular no processo legislativo estadual.
  • E A União é pessoa jurídica de direito público internacional.