Questões de Direitos Políticos no Direito Eleitoral (Direito Eleitoral)

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz - FGV (2025)

João está inelegível para concorrer a um mandato eletivo em todos os níveis federativos, o que decorreu de sua condenação judicial pela prática de ato de improbidade administrativa.
À luz dessas informações e da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 64/1990, é necessário que:

A a decisão que condenou João tenha transitado em julgado;
B uma das sanções aplicadas a João tenha sido a perda da função pública;
C a sanção de suspensão dos direitos políticos tenha sido aplicada a João;
D ao menos dois órgãos jurisdicionais colegiados tenham decidido pela condenação de João;
E o ato de improbidade administrativa praticado por João tenha importado em enriquecimento ilícito ou em dano ao patrimônio público.

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Secretaria de Estado da Saúde Pública - Rio Grande do Norte (SESAP-RN) - Diversos Cargos - IDECAN (2025)

Durante o período imperial brasileiro, a estrutura política e eleitoral refletia características específicas que influenciavam a participação dos cidadãos nas eleições. Considerando o contexto das eleições e da representação política no Rio Grande do Norte no século XIX, assinale a alternativa correta.

A O voto era censitário, sendo permitido apenas àqueles que possuíam determinado nível de renda, o que restringia a participação política às elites agrárias e comerciantes.
B As eleições no Rio Grande do Norte eram amplamente democráticas, permitindo a participação de indígenas, ex-escravizados e trabalhadores urbanos sem restrições de renda.
C A legislação eleitoral imperial estabelecia o sufrágio universal masculino, garantindo a ampla participação popular e a representação de diferentes camadas sociais.
D Os pleitos eram organizados pelas Câmaras Municipais, que asseguravam a isonomia entre os candidatos, impedindo o predomínio das oligarquias locais.
E O sistema eleitoral do Império do Brasil foi extinto logo após a independência, sendo substituído por eleições diretas e secretas nos primeiros anos da monarquia.

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Prefeitura de Iporã do Oeste - Professor - História - AMEOSC (2025)

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, a soberania popular será exercida, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante instrumentos específicos, entre os quais NÃO consta:

A Iniciativa popular de lei ou de emenda à Lei Orgânica.
B Manifestações pacíficas.
C Plebiscito.
D Referendo.

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Prefeitura de Lapa - Agente de Combate a Endemias - OBJETIVA (2025)

Segundo a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. Iniciativa popular
II. Plebiscito.
III. Referendo.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Apenas nos itens II e III.
E Em todos os itens.

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Técnico Ministerial - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o item seguinte, referente à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.

É possível, de acordo com o texto constitucional, que um cidadão preencha as condições de elegibilidade para ser vereador, mas não as condições de elegibilidade para ser deputado federal.

Certo
Errado