Questões de Direitos Políticos no Direito Eleitoral (Direito Eleitoral)

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Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral


Secretaria de Estado da Saúde Pública - Rio Grande do Norte (SESAP-RN) - Diversos Cargos - IDECAN (2025)

Durante o período imperial brasileiro, a estrutura política e eleitoral refletia características específicas que influenciavam a participação dos cidadãos nas eleições. Considerando o contexto das eleições e da representação política no Rio Grande do Norte no século XIX, assinale a alternativa correta.

  • A O voto era censitário, sendo permitido apenas àqueles que possuíam determinado nível de renda, o que restringia a participação política às elites agrárias e comerciantes.
  • B As eleições no Rio Grande do Norte eram amplamente democráticas, permitindo a participação de indígenas, ex-escravizados e trabalhadores urbanos sem restrições de renda.
  • C A legislação eleitoral imperial estabelecia o sufrágio universal masculino, garantindo a ampla participação popular e a representação de diferentes camadas sociais.
  • D Os pleitos eram organizados pelas Câmaras Municipais, que asseguravam a isonomia entre os candidatos, impedindo o predomínio das oligarquias locais.
  • E O sistema eleitoral do Império do Brasil foi extinto logo após a independência, sendo substituído por eleições diretas e secretas nos primeiros anos da monarquia.

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral


Prefeitura de Iporã do Oeste - Professor - História - AMEOSC (2025)

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, a soberania popular será exercida, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante instrumentos específicos, entre os quais NÃO consta:

  • A Iniciativa popular de lei ou de emenda à Lei Orgânica.
  • B Manifestações pacíficas.
  • C Plebiscito.
  • D Referendo.

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral


Prefeitura de Lapa - Agente de Combate a Endemias - OBJETIVA (2025)

Segundo a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. Iniciativa popular
II. Plebiscito.
III. Referendo.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item I.
  • B Apenas no item II.
  • C Apenas nos itens I e III.
  • D Apenas nos itens II e III.
  • E Em todos os itens.

Direito Eleitoral Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade | Inelegibilidade | Direitos Políticos no Direito Eleitoral


2025 - Câmara de Morrinhos GO Procurador Jurídico - Prova IV

Leia o caso a seguir.


Num determinado município, aproximam-se as eleições municipais. Um homem de trinta anos, policial militar de carreira há cinco anos, deseja se candidatar a vereador do município (primeiro militar). Outro homem, de dezoito anos, que está prestando serviço militar obrigatório, deseja se candidatar para o mesmo cargo (segundo militar).


Na situação narrada, quanto à inelegibilidade, o primeiro militar é

  • A elegível, desde que seja agregado pela autoridade superior, enquanto o segundo militar é inelegível, por ser inalistável.
  • B elegível, bem como o segundo militar, desde que sejam agregados pela autoridade superior.
  • C inelegível, bem como o segundo militar, por serem inalistáveis.
  • D elegível, desde que se afaste da atividade militar, enquanto o segundo militar é inelegível, por ser inalistável.
  • E elegível, bem como o segundo militar, desde que se afastem da atividade militar.

Direito Eleitoral Desincompatibilização e Reeleição | Direitos Políticos no Direito Eleitoral


Prefeitura de Rancho Queimado-2 - Diversos Cargos - Prova Instituto Fênix (2024)

Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

I. Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Das assertivas, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

  • A As assertivas I, II e III.
  • B Apenas a assertiva III.
  • C Apenas a assertiva I.
  • D Apenas as assertivas I e III.
  • E Apenas as assertivas II e III.