Questão 51 Comentada - Prefeitura de Santo André-2 - Procurador - VUNESP (2024)

Assinale a alternativa correta quanto às situações de elegibilidade.

  • A Os analfabetos são elegíveis, segundo jurisprudência do STF.
  • B Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos podem, caso queiram, renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  • C A nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade.
  • D É condição de elegibilidade a idade mínima de 35 anos para senador.
  • E É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para governador.