Questões de Direito de Laje (Direito Civil)

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A respeito do direito de sobrelevação, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Caso o proprietário do solo e o superficiário não sejam a mesma pessoa, para que este conceda o direito de laje em segundo grau é indispensável o consentimento do dono do solo. PORQUE

II. O contrato deve prever de maneira específica o direito de laje em segundo grau, presumindo-se a vedação no caso de silêncio.
A respeito dessas asserções:
  • A As asserções I e II são proposições falsas.
  • B A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
  • C As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
  • D As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
  • E A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Sobre o direito de laje, é correto afirmar que

  • A o titular do direito real de laje não responde pelos encargos e tributos que incidem sobre a sua unidade.
  • B a instituição do direito real de laje implica na atribuição de uma fração ideal de terreno ao titular da laje e a participação proporcional em áreas já edificadas.
  • C o titular da laje poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa dos titulares da construção-base e das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.
  • D compete apenas à União dispor sobre as posturas edilícias e urbanísticas associadas ao direito real de laje.
  • E o direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.

A respeito do direito de laje, assinale a alternativa correta.

  • A A instituição do direito real de laje implica na atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje.
  • B Se houver mais de uma laje, em caso de alienação, terá preferência para a aquisição, sucessivamente, o titular das lajes descendentes e o titular das lajes ascendentes, não assegurada a prioridade para a laje mais próxima.
  • C A ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje, mesmo se este tiver sido instituído sobre o subsolo.
  • D A ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje se esta for reconstruída no prazo de cinco anos.
  • E A laje não gera a abertura de matrícula autônoma, sendo registrada mediante averbação na matrícula da construção-base.

De acordo com a doutrina civilista e as disposições próprias do Código Civil quanto ao direito de laje, assinale a alternativa incorreta.

  • A Lajeário é aquele que titulariza o direito de laje, seja da laje em sobrelevação ou da laje em infrapartição, derivado tal direito de uma propriedade ou de uma laje.
  • B A laje pode ser constituída tanto de forma ascendente quanto descendente em relação à construção original, não importando se trata-se de construção sobre o solo ou construção que já se fez em laje.
  • C A laje deve ser objeto de valoração própria, dada sua extensão, qualidade, localização etc., e não há previsão legal acerca de qualquer percentual fixo derivado do imóvel original.
  • D A lei civil veda que um terreno que contenha apenas uma estrutura de laje superior, não envelopada ou sem qualquer outra forma de acabamento, tenha constituído no espaço que lhe seja subjacente, um direito de laje.

Acerca do Direito real de Laje, é correto afirmar:

  • A O titular da construção-base ou da laje a quem não se der conhecimento da alienação poderá, mediante depósito do respectivo preço, haver para si a parte alienada a terceiros, se o requerer no prazo decadencial de um ano, contado da data de alienação.
  • B Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, e havendo mais de uma laje, terá preferência, sucessivamente, o titular das lajes descendentes e o titular das lajes ascendentes, assegurada a prioridade para a laje mais próxima à unidade sobreposta a ser alienada.
  • C O Direito de Laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical; a ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje, se reconstruída no prazo de cinco anos.
  • D Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, não têm direito à fração ideal de terreno onde está inserida a construção base, tendo, entretanto, direito à participação proporcional das áreas anteriormente edificadas.
  • E O titular da laje poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa ou tácita dos titulares da construção-base e das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.