Questões de Direito de Laje (Direito Civil)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Direito de Laje

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

João da Silva, buscando acomodar os quatro filhos, conforme cada um ia se casando, construiu casas sucessivas em cima de seu imóvel, localizado no Morro Santa Marta, na cidade do Rio de Janeiro. Cada uma das casas é uma unidade distinta da original, construídas como unidades autônomas. Com o casamento de Carlos, seu filho mais novo, ele já havia erguido quatro unidades imobiliárias autônomas, constituídas em matrícula própria, além do pavimento original, onde João reside com sua esposa, Sirlene.
No entanto, pouco tempo depois, João assume que tivera uma filha fora do casamento e resolve construir mais uma casa, em cima do pavimento de Carlos, a fim de que sua filha possa residir com seu marido.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A João poderá construir nova laje, desde que tal construção não seja feita no subsolo, pois o direito real de laje só abrange a cessão de superfícies superiores em relação à construção-base.
B João poderá construir a casa para sua filha, tendo em vista se tratar de direito real de superfície e por ser ele o proprietário da construção-base.
C João não poderá construir a casa para sua filha, uma vez que o direito real de laje se limita a apenas quatro pavimentos adicionais à construção-base.
D João só poderá construir a casa para sua filha mediante autorização expressa dos titulares das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Usufruto | Enfiteuse e Superfície | Direito de Laje

Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público - FUNDATEC (2024)

São direitos reais os seguintes, EXCETO:

A Usufruto.
B Laje.
C Superfície.
D Concessão de uso especial para qualquer fim.
E Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Direito de Laje

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Geilda morava em uma mansão em Macapá. Quando sua filha Geruza casou, permitiu que ela construísse, sobre a superfície superior, um segundo andar que passou a ser moradia do casal, inclusive com matrícula própria no Registro Geral de Imóveis.

O caso descrito caracteriza:

A benfeitoria útil;
B multipropriedade;
C direito real de laje;
D condomínio edilício;
E direito de superfície.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Direito de Laje

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.

Acerca do direito real de laje, em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.

Certo
Errado

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Direito de Laje

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Quanto ao direito de laje, é correto afirmar que:

A a matrícula do imóvel, objeto do direito de laje, será a mesma do imóvel já existente, quando da sua instituição;
B não há direito de preferência entre os titulares do direito de laje, em caso de alienação;
C apenas a superfície superior do imóvel pode ser cedida, como o nome faz supor;
D a constituição do direito de laje implica a concessão de fração ideal do terreno onde está localizado;
E é negócio bifronte.