Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
- A Atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência.
- B Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
- C Oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.
- D Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.