Questões de Legislação das Pessoas com Deficiência (Acessibilidade)

Acessibilidade Legislação das Pessoas com Deficiência

Prefeitura de Rolim de Moura - Professor - Educação Física - IBADE (2025)

De acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo.

A A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil, inclusive para casar-se, decidir sobre filhos e exercer o direito à família.
B A convivência comunitária pode ser restringida se houver dificuldades de adaptação da pessoa com deficiência.
C O planejamento familiar de pessoas com deficiência deve seguir orientações específicas impostas por autoridades de saúde.
D A pessoa com deficiência só poderá casar-se com autorização judicial e após avaliação psicossocial.
E O exercício da sexualidade por pessoas com deficiência deve ser supervisionado por familiares.

Acessibilidade Legislação das Pessoas com Deficiência | Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

Prefeitura de Rolim de Moura - Arquiteto - IBADE (2025)

De acordo com o Decreto nº 5296/2004, sobre a implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística, é correto afirmar que:

A nos teatros, cinemas e auditórios não é necessário espaços reservados para pessoas com mobilidade reduzida.
B mobiliários urbanos devem garantir a aproximação segura e o uso por pessoa portadora de deficiência visual, mental ou auditiva.
C entende-se por acessibilidade a condição de utilização com autonomia somente assistida, dos espaços e equipamentos por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
D em teatros e auditórios de até 1.000 assentos, 5% devem ser destinados a pessoas em cadeiras de rodas.
E instalações desportivas em estabelecimentos de ensino não possuem obrigatoriedade de acesso para pessoas portadoras de deficiência.

Acessibilidade Legislação das Pessoas com Deficiência

Prefeitura de Rolim de Moura - Professor - Inglês - IBADE (2025)

A A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil, inclusive para casar-se, decidir sobre filhos e exercer o direito à família.
B A convivência comunitária pode ser restringida se houver dificuldades de adaptação da pessoa com deficiência.
C O planejamento familiar de pessoas com deficiência deve seguir orientações específicas impostas por autoridades de saúde.
D A pessoa com deficiência só poderá casar-se com autorização judicial e após avaliação psicossocial.
E O exercício da sexualidade por pessoas com deficiência deve ser supervisionado por familiares.

Acessibilidade Legislação das Pessoas com Deficiência

SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II Educação Especial (Deficiência Visual) - VUNESP (2025)

Legalmente, a deficiência visual é definida de acordo com a acuidade visual (quantidade de visão) encontrada na mensuração realizada com testes quantitativos para longe (Lima, 2018).

Portanto, a definição legal de cegueira é acuidade visual

A igual ou menor 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
B igual ou menor 0,05 em ambos os olhos com a melhor correção óptica.
C igual ou menor 0,03 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
D entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
E entre 0,3 e 0,05 em ambos os olhos com a melhor correção óptica.

Acessibilidade Legislação das Pessoas com Deficiência

Prefeitura de Porto Alegre - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por uma equipe:

A Multiprofissional e interdisciplinar.
B Médica e educativa.
C Clínica e psicodiagnóstica.
D Ambulatorial e escolar.
E Diagnóstica e certificadora.