Questões de Legislação das Pessoas com Deficiência (Acessibilidade)

Limpar Busca

Acessibilidade Legislação das Pessoas com Deficiência | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência


Prefeitura de Caxambu do Sul-2 - Diversos Cargos - FEPESE (2026)

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

  • A A primeira opção para a pessoa com deficiência é buscar sua inserção em instituições especializadas.
  • B No ensino regular, toda pessoa com deficiência deverá cursar somente modalidades distintas do currículo oficial.
  • C Na educação básica, o direito à educação especial para pessoas com deficiência é garantido somente no ensino fundamental.
  • D A referida Lei foi instituída com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tendo em vista a sua inclusão social e cidadania.
  • E Para ser matriculada no ensino regular, a pessoa com deficiência deverá ser submetida a uma avaliação prévia, que irá identificar seu nível de funcionalidade, para então definir se a matrícula poderá ou não ser efetivada.

Acessibilidade Legislação das Pessoas com Deficiência


Prefeitura de Cuparaque-2 - Monitor Educacional - Máxima (2025)

A Lei 13.146/2015, se refere à pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, como:

  • A pessoa com deficiência;
  • B pessoa portadora de necessidades especiais;
  • C pessoa portadora de deficiência;
  • D excepcional.

Acessibilidade Legislação das Pessoas com Deficiência


Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Professor EBTT - Educação Física - UFRGS (2025)

De acordo com a LEI nº 13.146/ 2015, comumente conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão - LBI, considera-se Pessoa com deficiência aquela que:

  • A tem impedimento de longo prazo de natureza congênita, mental, intelectual ou adquirida, que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • B tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • C tem impedimento de longo prazo de natureza permanente, mental, crônica ou adquirida, que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • D tem impedimento de longo prazo de natureza congênita, permanente, adquirida ou crônica, que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • E tem impedimento de longo prazo de natureza sensorial, física, adquirida ou mental, que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Acessibilidade Legislação das Pessoas com Deficiência


Universidade Federal de Uberlândia (UFU-MG) - Médico - UFU-MG (2025)

Pelo Decreto nº 5.296/2004 e pela Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em

  • A deficiência auditiva: limitação de longo prazo da audição, bilateral parcial ou total, nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz).
  • B deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, manifesto em qualquer idade, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, entre as quais, comunicação, cuidado pessoal, habilidades acadêmicas e trabalho.
  • C deficiência física: alteração completa de dois ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.
  • D deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

Acessibilidade Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Legislação das Pessoas com Deficiência


Prefeitura de São José dos Campos - Analista em Gestão Municipal Serviço Social - FGV (2025)

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui

  • A medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
  • B ato obrigatório nos casos de comprometimento mental em qualquer idade ou de indivíduos com mais de 80 anos de idade.
  • C sempre uma concessão do Ministério Público a membro da família ou responsável pelos cuidados à pessoa com deficiência por tempo indeterminado.
  • D condição diferenciada, a ser atribuída compulsoriamente a partir do momento em que o diagnóstico de deficiência permanente é estabelecido.
  • E determinação judicial respaldada por laudo médico a pedido de familiar ou responsável pela pessoa com deficiência.