Questões de Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo (Direito Processual Civil)

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Sobre o pedido, como elemento da petição inicial, é CORRETO afirmar:

  • A Tratando-se de prestações sucessivas, elas se reputam incluídas independentemente de declaração do autor e serão abrangidas pela condenação as que se vencerem até julgamento em segundo grau de jurisdição.
  • B É lícito ao autor formular pedidos alternativos, para que o juiz conheça do posterior quando não puder acolher o anterior.
  • C É lícito ao autor cumular pedidos, desde que eles sejam compatíveis entre si, que haja uniformidade procedimental e que o juízo não seja relativamente incompetente para qualquer um dos pedidos.
  • D A interpretação do pedido deverá ocorrer no contexto geral da postulação.

De acordo com o artigo 330 do atual Código de Processo Civil, a petição inicial será considerada inepta

  • A quando o autor carecer de interesse processual.
  • B sempre que o pedido for indeterminado
  • C quando da narração dos fatos decorrer logicamente a conclusão.
  • D quando contiver pedidos incompatíveis entre si.
  • E quando a parte for manifestamente ilegítima.
A petição inicial não será considerada inepta quando.
  • A Contiver pedidos incompatíveis entre si
  • B A conclusão estiver descolada da narração dos fatos
  • C Faltar causa de pedir
  • D Aduzir sobre pretensão cuja atribuição é de outro juízo
  • E Pedido for indeterminado, mesmo sendo possível de fazê-lo

Sobre formação, suspensão e extinção do processo, a legislação processual civil estabelece:

  • A A ação é considerada proposta quando do protocolo da petição inicial, mas somente a citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui o devedor em mora, inclusive no caso de inadimplemento de obrigações decorrentes de ato ilícito.
  • B Havendo morte do autor, sendo transmissível o direito em litígio e não tendo sido ajuizada a ação de habilitação, o juiz determinará a suspensão do processo e a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
  • C Durante a suspensão do processo é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, mesmo no caso de arguição de impedimento e de suspeição, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
  • D Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz deverá determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, pelo prazo máximo de um ano, ao final do qual incumbirá ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
  • E Havendo falecimento de qualquer das partes, proceder-se-á à habilitação, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo para processamento da habilitação, com citação dos requeridos e, se necessário, dilação probatória, que, independentemente da espécie, será feita nos autos do processo principal.

Com relação à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a alternativa correta.

  • A Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for despachada pelo Juiz, com determinação de citação do Réu.
  • B Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
  • C Durante a suspensão do processo o Juiz pode determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, mesmo nos casos de arguição de impedimento e de suspeição.
  • D O atual Código de Processo Civil admite suspensão do processo pela convenção das partes, desde que observe o prazo máximo de 1 (um) ano.
  • E O processo será extinto sem resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.