Questões de Extinção do Processo (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo


Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Analista Jurídico - CS-UFG (2023)

Em relação aos sujeitos do processo, constatada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, não sendo o vício sanado no prazo fixado pelo juiz

  • A será extinto o processo se a providência couber ao autor.
  • B perderá o direito de impugnação, se a omissão for do autor.
  • C ocorrerá a perda do direito de produzir prova pelo réu.
  • D determinará o desentranhamento da petição inicial.

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo | Suspensão do Processo


Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo - Advogado - Quadrix (2023)

Considerando o direito processual civil, julgue o item.


A morte e a perda da capacidade processual de qualquer das partes são causas de suspensão do processo judicial. 
  • Certo
  • Errado

Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial | Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo | Suspensão do Processo


Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB-BA) - Analista Judiciário - IBFC (2023)

A respeito da formação, suspensão e extinção do processo no Código Processual Civil vigente, analise as afirmativas abaixo.

I. É possível a suspensão do processo por convenção das partes por prazo nunca superior a seis meses.
II. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada.
III. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, é vedado ao juiz conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

Assinale a alternativa correta.
  • A Apenas a afirmativa II está correta
  • B Apenas as afirmativas I e III estão corretas
  • C Apenas a afirmativa III está correta
  • D Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo


Prefeitura Municipal de Pombos - Advogado - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

O juiz resolve o processo sem julgamento do mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo


Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - VUNESP (2023)

No curso de processo judicial, antes de proferida a sentença, o autor da ação apresenta petição desistindo da ação e solicitando ao juiz a extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual. O réu, tomando ciência da petição apresentada pelo autor, apresenta sua própria manifestação no processo, rogando pela continuidade deste. A respeito da situação hipotética é correto afirmar, com base na legislação nacional, que

  • A a desistência da ação tem por consequência a carência superveniente de uma das causas de pedir, mas acarreta a extinção do processo com julgamento do mérito.
  • B a ação é também um direito do réu, motivo pelo qual a desistência manifestada após a contestação só acarreta a extinção com a concordância do demandado.
  • C é vedada a formulação de pedido de desistência da ação após a citação do réu para contestar, por ser considerada atentatória à dignidade da justiça.
  • D a desistência da ação é um direito potestativo do autor da ação, só produzindo efeitos, porém, após intimação da parte contrária e homologação judicial.
  • E o direito de ação envolve também o direito de desistir dela, não cabendo ao juiz ou à parte contrária resistir ao exercício de tal faculdade.