Questões de Extinção do Processo (Direito Processual Civil)

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Em primeiro grau, o mérito do processo civil pode ser examinado, de forma parcial e definitiva, em decisão interlocutória.

  • Certo
  • Errado

À luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a contumácia processual

  • A ocasiona o julgamento antecipado do mérito da lide.
  • B é causa automática de suspensão do processo, até que se decida a lide incidental.
  • C consiste na violação dos princípios da boa-fé e lealdade processuais.
  • D pode ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, por abandono de causa.

Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.


A extinção do processo por desistência da ação pelo autor depende da concordância do réu, caso tenha sido apresentada contestação; em qualquer hipótese, somente pode ser apresentado o pedido de desistência antes do saneamento do processo.

  • Certo
  • Errado
Em consonância com o Código de Processo Civil Brasileiro, é considerado proposta a ação quando a petição inicial for protocolada. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que extingue o processo:
  • A Pela convenção das partes.
  • B Por sentença.
  • C Pela arguição de impedimento ou de suspeição.
  • D Pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
Com relação à formação, à suspensão e à extinção do processo, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil vigente.
  • A O processo será extinto sem resolução de mérito, quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição.
  • B Durante a suspensão do processo, o juiz pode determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, mesmo nos casos de arguição de impedimento e de suspeição.
  • C Extingue o processo quando se discutir, em juízo, questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.
  • D Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
  • E Há a extinção do processo pela arguição de impedimento ou de suspeição.