Questões de Crimes e Infrações Administrativas do ECA (Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990)

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Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridade competente os maus-tratos contra a criança.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta do médico

  • A não constitui crime nem infração administrativa.
  • B constitui crime culposo com pena de detenção.
  • C constitui crime culposo com pena de multa.
  • D constitui infração administrativa com pena de multa.
  • E constitui infração administrativa com pena de cassação do registro profissional.
No tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Considera criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela compreendida entre doze e dezoito anos. ( ) Destinam recursos financeiros por meio de transferência automática no custeio do pagamento dos benefícios à criança e ao adolescente. ( ) Relaciona inúmeras condutas atentatórias aos direitos de crianças e adolescentes que, se praticadas, podem caracterizar crimes e outras que constituem as chamadas infrações administrativas. ( ) Garante que as crianças e adolescentes brasileiros, sejam reconhecidos como objetos de intervenção da família e do Estado.
  • A V – V – F – F.
  • B F – F – V – F.
  • C V – F – V – F.
  • D V – V – V – F.

Dado o relato de Flávia, a atitude de seu ex-companheiro de entregar a arma ao sobrinho de oito anos de idade constitui crime em espécie, com pena de reclusão de três a seis anos.

  • Certo
  • Errado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Para os fins do referido estatuto, considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que
  • A humilhe, ameaça gravemente ou ridicularize.
  • B humilhe ou resulte em sofrimento físico.
  • C resulte em sofrimento físico ou lesão.
  • D ridicularize ou resulte em lesão.