Questão 50 Comentada - Prefeitura Municipal de Piracicaba - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Após diversas tentativas, sem êxito, de comprar um terreno de extensa área no Munícipio de Nazaré Paulista, Caio, construtor, desejando convencer o proprietário a vendê-lo considerando a desvalorização da área, destruiu parte da barragem da represa desta cidade, provocando o alagamento não só da área almejada por Caio, mas também de trechos da cidade de Nazaré Paulista e municípios adjacentes, causando a morte de diversas pessoas e danos incontáveis ao patrimônio de muitas outras.
Com relação à conduta de Caio, é correto afirmar que ele responderá

  • A apenas pelo crime de inundação, previsto no artigo 254, do Código Penal, uma vez que expor a perigo a vida de incontável número de pessoas e de seu patrimônio já é causa prevista no tipo penal.
  • B pelo crime de inundação em concurso material com os crimes de homicídio e dano.
  • C pelos crimes de homicídio, que, por conterem conduta mais grave, absorvem o delito de inundação.
  • D pelo crime de inundação, com o aumento da pena previsto no artigo 258 do Código Penal.
  • E pelo crime de homicídio qualificado em concurso formal com o crime de inundação.

Gabarito comentado da Questão 50 - Prefeitura Municipal de Piracicaba - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Vamos analisar cada alternativa para determinar a resposta correta: (A) A alternativa afirma que a conduta configura o delito de inundação (artigo 258 do CP) e que a majorante do artigo 258 se aplica devido às mortes. No entanto, o artigo 258 se refere à causa de aumento de pena e não ao tipo penal base de inundação. O tipo penal base é o previsto no artigo 254 do CP. Portanto, esta alternativa está incorreta. (B) A alternativa descarta o concurso material, o que está correto, pois houve ap...

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